No dia 8 de julho, a Prefeitura de Goiana enviou para a Câmara Municipal cinco projetos que beneficiam as áreas da Saúde e Educação. Com o objetivo de aprovar os projetos da forma mais breve possível, o presidente do Poder Legislativo, Eduardo Batista, e todos demais vereadores realizaram um grande esforço concentrado para que os projetos passassem pelas comissões da Câmara e fossem colocados em votação antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
Como resultado desse esforço concentrado as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, analisaram os projetos e emitiram seus pareceres, possibilitando que todos eles fossem para a pauta da sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (14/07), quando a Casa José Pinto de Abreu ficou lotada de servidores públicos municipais que queriam acompanhar de perto os trabalhos legislativos que garantiram importantes conquistas para os trabalhadores.
“Eu tenho dito sempre que o resultado dessa harmonia e respeito entre os poderes Legislativo e Executivo resultam em conquistas importantes para o município. Tem sido dessa forma, com diálogo, ouvindo os sindicatos e conversando com os servidores. Hoje conseguimos, em tempo recorde, aprovar importantes projetos para as áreas da Saúde e da Educação, beneficiando diretamente diversas classes”, disse Eduardo Batista.
No final da sessão ordinária o público presente, composto majoritariamente por servidores públicos municipais, aplaudiram todos os vereadores, comemoraram as conquistas alcançadas e posaram para fotos com os parlamentares goianenses.
Na área da Saúde os projetos aprovados pelo Poder Legislativo garantem reajustes salarias para os servidores efetivos e contratados nos cargos de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias – ACE.
Na área da Educação o projetos aprovados pelos vereadores institui incentivos para renegociação de débitos de mensalidades, ou de parcelas em atraso, dos alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Goiana – FADIMAB.
Além dos projetos que beneficiam a Saúde e a Educação, a Câmara também aprovou a criação de gratificação para os membros das comissões permanentes de licitação e equipe de pregão eletrônico.
Confira cada um dos projetos aprovados pela Câmara Municipal de Goiana, na sessão da última quinta-feira (14/07): PROJETO DE LEI Nº 025/2022
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico (piso municipal) dos servidores efetivos e contratados nos cargos de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 029/2022
Institui incentivos temporários à regularização, através de renegociação de débitos de mensalidades, ou de parcelas em atraso, dos alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Goiana – FADIMAB a Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030/2022
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico (piso municipal) dos servidores efetivos e contratados nos cargos de C. Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Saúde Bucal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº031/2022
Dispõe sobre o aumento do vencimento básico (piso municipal) dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 033/2022
Dispõe sobre a criação de gratificação para os membros das comissões permanentes de licitação e equipe de pregão eletrônico e dá outras providências.
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