Nessa segunda-feira (20/04), a Câmara Municipal de Goiana aprovou, durante sessão extraordinária, o Decreto Legislativo nº 013/2020, homologando o Decreto nº 03/2020, do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento. O Projeto de Lei (PL) agora segue para sanção do prefeito Eduardo Honório (sem partido) e autoriza a utilização de R$ 9.266.842,51 para a Prefeitura de Goiana aplicar no combate ao coronavírus no município.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Os vereadores declararam que os recursos devem ser utilizados, preferencialmente, em ações das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social no enfrentamento à COVID-19.
Confira o decreto na íntegra neste link:
O vereador Bruno Salsa (PSB) afirmou que as ações deverão ser desenvolvidas priorizando a vida dos goianenses e que estará atento a possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao combate ao coronavírus em Goiana, "O direcionamento das ações em combate ao COVID-19 deverão ser feitas priorizando a vida dos goianenses e o controle da crise econômica em Goiana. As condições que foram dadas, se houver competência por parte da gestão, nenhum goianense haverá de sofrer. De toda forma, estaremos atentos a possíveis irregularidades durante esse processo", disse.
Os parlamentares ainda recomendaram que o chefe do Poder Executivo realize as seguintes ações com a verba que fora disponibilizada:
- Fortalecimento de toda a Rede de Atenção à Saúde;
- Abertura Emergencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
- Criação de um Centro de Triagem ao COVID-19 (CTC);
- Pagamento do teto máximo de insalubridade aos profissionais de saúde durante o combate ao COVID-19;
- Compra emergencial de um raio-x digital (Facilitando o diagnóstico ao COVID-19);
- Compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em quantidade satisfatória e adequada;
- Capacitação dos profissionais da linha de frente;
- Pagamento de auxílio-emergencial no valor de R$ 600 aos microempreendedores, trabalhadores informais e pessoas de baixa renda;
- Compra de testes rápidos para agilizar o diagnóstico da doença; e
- Criação de "salas vermelhas" instaladas com respiradores.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Carlinhos Viégas (PSB), reforçou que já fez uma reinvidicação ao prefeito para convocação imediata dos profissionais de saúde aprovados no último concurso para integrar e fortalecer a equipe de profissionais de saúde no combate ao COVID-19 (novo coronavírus) no município de Goiana, "É muito importante que o município se prepare, seja estruturalmente, a exemplo do hospital de campanha, mas também com um quantitativo satisfatório de profissionais de saúde, reforçando o departamento de Saúde municipal e buscando preservar a vida, a saúde e o bem-estar da população goianense, durante o pico de contágio, que deve acontecer nas próximas semanas", concluiu.
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