De autoria do deputado estadual Marco Aurélio, os estabelecimentos que descumprirem a lei pagarão multa e terão suas atividades suspensas. Foto: Roberto Soares/Alepe
Proposto pelo deputado estadual Marco Aurélio (PRTB), o Projeto de Lei nº 655/2019 quer tornar obrigatório o uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis no âmbito do Estado de Pernambuco. Caso aprovado, os postos de combustível que funcionam no estado deverão utilizar material transparente na confecção das mangueiras, de modo a viabilizar a visualização integral do líquido que abastece os veículos.
De acordo com o deputado Marco Aurélio, o projeto visa colocar à disposição do consumidor mais um instrumento de fiscalização, “ultimamente o consumidor tem sido vítima de inúmeras fraudes envolvendo postos de combustíveis, tais como gasolina adulterada ou mesmo quantidades menores daquelas que foram efetivamente pagas. ”, explicou o autor do projeto.
O Projeto de Lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz que os estabelecimentos que descumprirem com o disposto na presente Lei, serão punidos com advertência, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infração além da suspensão das atividades em até 15 (quinze) dias. Em caso de reincidência da infração, os valores da multa serão duplicadas.
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