Executivo e Legislativo estão em um impasse por causa do orçamento municipal. Nesta quinta, cidade ficou sem atividades em escolas, posto de saúde e limpeza urbana.
A Câmara de Vereadores de Goiana, no Grande Recife, aprovou, nesta quinta-feira (3), um crédito suplementar de R$ 5 milhões para permitir o pagamento de serviços básicos, suspensos pela prefeitura no início da manhã. Apesar disso, a administração municipal não garante a retomada as atividades nas escolas, postos de saúde e limpeza urbana.
Por causa de um impasse sobre o orçamento entre o Executivo e o Legislativo, a cidade ficou sem serviços essenciais. Escolas não funcionaram nesta quinta, assim como os postos de saúde. Também foram prejudicados os doentes que precisam de atendimentos em outras cidades.
A prefeitura justificou que suspendeu os serviços nesta quinta por falta de recursos. A administração municipal apontou que há 70 dias foi enviada à Câmara um projeto solicitando a suplementação orçamentária de R$ 34 milhões e que o Legislativo não atendeu a esse pedido.
Os vereadores cobram ‘transparência” nos gastos públicos e exigem o detalhamento dos projetos para liberar os recursos. Os dois lados declaram que vão acionar a Justiça, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na sessão realizada na tarde desta quinta (03), os vereadores aprovaram de forma unânime a liberação do crédito suplementar. O documento prevê gastos com merenda e com o Transporte Fora de Domicílio (TFD), que leva pacientes de hemodiálise, pessoas em tratamento de câncer e vítimas de microcefalia para hospitais do Recife e de João Pessoa (PB).
A autorização para o uso dos recursos ainda não chegou à prefeitura. O documento com informações da aprovação feita pelos vereadores está em fase de redação e será entregue ao Executivo na segunda-feira (7).
Diante da aprovação, o prefeito de Goiana, Eduardo Honório (MDB), disse que não tem como manter os serviços essenciais. “Não dá para nada. Vamos priorizar o transporte de doentes, pois é uma questão de vida. Não vamos prejudicar a população por causa de uma irresponsabilidade de vereadores”, declarou ao G1, por telefone.
Honório assumiu o cargo em junho deste ano, com o afastamento de Osvaldo Rabelo Filho. O titular alegou motivos de saúde para deixar a chefia do executivo.
O gestor municipal disse, ainda, que na sexta-feira (4) Goiana permanecerá sem atividades nas escolas, postos de saúde e sem limpeza urbana. “Como vou pagar uma merenda de qualidade? Vamos manter o transporte para doentes por causa de acordo com os donos dos veículos, que garantiram que vão ajudar a prefeitura”, disse.
O prefeito informou que Goiana tem dinheiro, mas não pode usar por causa do impasse. De acordo com a administração, a folha salarial de servidores municipais compromete 42,5% de todo o dinheiro dos cofres públicos, um índice menor do que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 50%.
“Temos um quadro completo de médicos nos postos, mas não temos dinheiro para comprar insumos. Por isso, vamos procurar o Judiciário para garantir os recursos. Nossa assessoria jurídica já entrou em contato com a promotoria pública”, afirmou.
Outro lado
O presidente da Câmara de Vereadores de Goiana, Carlos Viégas Júnior (PSB), disse ao G1, por telefone, que os parlamentares avaliaram o pedido feito pela prefeitura e identificaram quais seriam os serviços essenciais a serem pagos com mais urgência. “Fizemos um pente-fino e chegamos a esse valor”, justificou.
O vereador disse também que mais verbas suplementares podem ser liberadas, caso o prefeito e os assessores demonstrem a necessidade e comprovem com documentos em que ações os recursos aprovados anteriormente foram usados.
“Aprovamos a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo para a prefeitura R$ 240 milhões. Depois, demos mais 20% sobre esse total, liberando mais R$ 80 milhões. Aí, a prefeitura disse que queria mais R$ 34 milhões [2º crédito orçamentário suplementar do ano] para serviços essenciais, mas isso deveria ter sido assegurado para pagamento com a verba já aprovada na LOA”, declarou.
O chefe do Legislativo afirmou, ainda, que, a partir de agora, só vai discutir novas liberações diante de avaliação das propostas de gastos. "Cansamos de dar cheque em branco. Precisamos ver resultados. Goiana tem dinheiro, mas está sucateada”, acrescentou.
O presidente da Câmara apontou que houve "má fé" na decisão do prefeito de suspender os serviços da cidade. “Ele quer colocar a população contra a Câmara. Garantimos, com essa suplementação, dinheiro para o mais urgente, que são o transporte de doentes e a merenda” afirmou.
Sobre a situação dos moradores da cidade, Carlos Viégas Júnior declarou que vai dizer à população que lamenta a falta de recursos para serviços, mas que os vereadores já tinham aprovado a lei orçamentária.
"Vamos acionar a Justiça para mostrar que é preciso ter transparência. Também vamos mostrar que suspender serviços caracteriza improbidade administrativa”, declarou.
População
Na manhã desta quinta, a TV Globo esteve em Goiana e ouviu moradores, que criticaram a decisão do prefeito de paralisar os serviços básicos.
Uma mulher que tem um filho com paralisia cerebral afirmou que o rapaz, de 14 anos, não foi para o tratamento médico por causa da falta de transporte. Simone Barros contou que depende do veículo custeado pela prefeitura.
O auxiliar administrativo Moisés Costa também reclamou da situação no município. Segundo ele, a saúde está parada, prejudicando paciente de hemodiálise, e os alunos das escolas não foram para a aula.
Em entrevista ao NE1, uma mulher identificada como Raiane afirmou ter ido à Câmara para pedir a liberação de carros para levar crianças com necessidades especiais até os locais de tratamento, no Recife. O pedido, no entanto, não teve êxito.
Ministério Público de Contas
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, à TV Globo que, diante do impasse, o prefeito pode honrar os compromissos para não deixar os serviços essenciais paralisados.
“O ideal é uma conversa ou uma composição política para chegar a um acordo sobre os créditos suplementares. Caso não seja possível, o prefeito pode editar decreto de créditos extraordinários para gastar o dinheiro que tem em caixa, sem depender da Câmara" afirmou.
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