Para conter danos ambientais no município de Goiana causados pela dispersão do óleo em águas oceânicas que atinge o litoral nordestino, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a limpeza e a coleta de resíduos nas praias à Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviço Público do município.
O MPPE recomenda também a elaboração de um plano de contingência para que medidas de redução dos impactos ambientais na zona costeira possam ser implementadas imediatamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. A secretaria ainda será responsável, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos, pela promoção da educação ambiental da população goianense, a fim de alertar os cidadãos sobre os riscos do contato com o petróleo que chega às praias.
Além disso, de acordo com a recomendação do 1º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, Fabiano de Araujo Saraiva, foi aconselhado que a Vigilância Sanitária de Goiana e de Pernambuco adotem diversas providências para que a coleta, a pesca e o consumo de produtos marinhos e ribeirinhos não afete a integridade física da população do município. Tendo em vista as consequências econômicas da contaminação do óleo no turismo local, as Secretarias de Turismo municipal e estadual, por sua vez, também devem esclarecer à população a necessidade de proteção do comércio e do setor hoteleiro, no limite de suas competências.
O acatamento ou não das recomendações deve ser informado ao MPPE, no prazo máximo de 5 dias a partir de seu recebimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (29).
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