O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Goiana intensificar as fiscalizações de trânsito e adotar as medidas preventivas e repressivas relacionadas especialmente às infrações praticadas com o uso de motocicletas. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva, visa coibir os acidentes de trânsito envolvendo condutores de motos na cidade.
“O número de vítimas vem aumentando consideravelmente ano após ano, em sua maioria decorrente da falta de uso de capacete por motociclistas e caronas”, observou o promotor. Ainda segundo Fabiano Saraiva, direção por pessoas alcoolizadas, condução com excesso de velocidade, excesso de passageiros e a falta de fiscalização pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestran) também contribuem para o alto número de acidentes.
Visando melhorar esse cenário, o MPPE recomendou à Polícia Militar de Pernambuco designar efetivo para fiscalizar os veículos automotores que transitem em desrespeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, ao verificar a ocorrência de infração penal, a Polícia Militar deve encaminhar o responsável à delegacia, para lavratura de auto de prisão em flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Já à Polícia Civil o MPPE recomendou, ao receber pessoas conduzidas em situações de infração penal, autuá-las em flagrante delito, lavrar o TCO ou instaurar inquérito policial das infrações que assim exijam. A Polícia Civil ainda deve elaborar Boletim Circunstanciado de Ocorrência em face do adolescente condutor de motocicleta, quando for o caso.
Por fim, o MPPE recomendou aos condutores e passageiros de veículos, em especial de motocicletas, que não circulem sem capacete e demais equipamentos de uso obrigatório. Os cidadãos ainda devem se abster de assumirem a direção dos veículos caso não tenham habilitação para dirigir. Da mesma forma, é proibido entregar veículo para pessoa inabilitada.
A Promotoria de Justiça de Goiana deu prazo de dez dias úteis para que o poder público informe ao MPPE se a recomendação foi ou não acolhida, bem como as providências que estão sendo adotadas, com a ressalva de que não adotar as medidas recomendadas poderá gerar responsabilização dos agentes públicos, com possível a propositura de pertinente ação civil pública.
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