A Comissão de Cidadania realizou, nesta segunda (6), uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiana, na Região Metropolitana do Recife, para discutir temas ligados aos direitos humanos no município. A remoção de feirantes, a situação de moradores desapropriados pela prefeitura e a falta de atendimento de saúde emergencial foram os principais assuntos abordados. O evento contou com a participação de vereadores, integrantes do Governo Estadual e de associações, bem como representantes da sociedade civil.
De acordo com os trabalhadores, a feira livre do centro da cidade deverá ser transferida para uma nova área, onde funcionava o antigo Grêmio do Ponsa, por iniciativa da prefeitura. Há cerca de dois meses, uma ordem judicial determinou a remoção dos mais de 700 feirantes até o dia 29 de maio, para possibilitar a conclusão de obras de restauro da Igreja Nossa Senhora da Misericórdia.
Para o representante da Associação de Feirantes de Goiana, Adeilson da Silva, melhorias na feira devem ser feitas, porém de modo organizado. “O prefeito não dialoga com ninguém, age da forma que quer, e a gente fica sem saber para onde vai”, desabafou.
Outro impasse é o fato de o novo local da feira estar atualmente ocupado por moradores que haviam sido desapropriados do loteamento Santo Antônio. Segundo os relatos, são 37 famílias que tiveram que abandonar suas casas sob alegação de que o terreno onde moravam pertencia a uma empresa privada. Entretanto, de acordo com o representante dos moradores, Deijarlan Rodrigues, a propriedade era da prefeitura municipal. “Foi feito um acordo entre o dono da empresa, os vereadores e o vice-prefeito para o nosso despejo”, denunciou. Agora, o grupo ocupa temporariamente a área do Grêmio do Ponsa, por indicação da própria prefeitura, enquanto aguarda a definição de um novo local para morar.
A audiência também denunciou o atraso na inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Goiana e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (Upae). A construção dos centros de saúde foi concluída há cerca de dois anos, mas ambos ainda não oferecem atendimento à população, que acaba recorrendo ao Hospital Belarmino Correia, da rede estadual. Contudo, de acordo com os moradores, faltam profissionais médicos na unidade.
A gerente regional da Secretaria Estadual de Saúde, Daniele Uchôa, justificou que o atraso na inauguração da Upae se deu pela dificuldade na compra de equipamentos. Segundo ela, os recursos que estavam destinados à aquisição tiveram que ser realocados para o tratamento de crianças com microcefalia. “Mas o secretário garantiu, em visita recente à Upae, que ela já está em condições de funcionamento e deverá ser inaugurada no segundo semestre.” A gestora também lembrou que o Hospital Belarmino Correia atende a casos de alta complexidade e não tem dado conta das demandas menos graves, que são de responsabilidade da rede municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Goiana, Carlinhos Viegas, criticou a ausência de representantes da prefeitura. Ele destacou que os vereadores estão do lado da população, e anunciou a realização de uma audiência pública, no próximo dia 15, às 19h, para tratar da questão dos feirantes. Também se colocaram à disposição os vereadores Bel do Bode, André Rabicó, Quinho Fenelon, Marco Leal e a vereadora Olga Sena.
O mandato Juntas (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania, lamentou a dificuldade de diálogo com a gestão municipal. Entre os encaminhamentos, o colegiado vai denunciar ao Ministério Público a paralisação das obras da nova feira, no Grêmio do Ponsa, e o atraso na entrega da UPA pela prefeitura. A Comissão também pretende fazer uma visita ao Hospital Belarmino Correia e verificar, junto ao Estado, a situação do cadastro de habitação popular dos moradores desapropriados. As Juntas também sugeriram a criação de um grupo de trabalho das duas casas legislativas para tratar dos temas com a prefeitura de Goiana. “A ideia é trabalhar em conjunto pela melhoria da cidade”, explicou a deputada Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo.
Plenário – À tarde, no Plenário, Jô Cavalcanti repercutiu os temas abordados na audiência. “Conseguimos que a representante do Governo Estadual assumisse o compromisso em concluir a Upae no segundo semestre. Vamos seguir fiscalizando essa questão, e continuar no embate com o desgoverno do prefeito de Goiana, Oswaldo Rabelo, nas questões municipais da saúde e da feira livre”, declarou.
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