O magistrado Marcos Garcez de Menezes Júnior emitiu a determinação porque a polícia não cumpriu a ordem de retirar integrantes do MST de uma usina em Goiana. Foto: Arquivo/Blog do Anderson Pereira
Oito meses após ter ordenado à Polícia Militar de Pernambuco a retirada de integrantes do MST de uma usina em Goiana e não ter a decisão cumprida, o juiz da 2ª Vara Cível, Marcos Garcez de Menezes Júnior, determinou a suspensão do pagamento de salários e gratificações de comandantes da PM. Segundo o magistrado, a reintegração de posse foi deferida no dia 7 de junho do ano passado, mas a polícia só agendou a ação para o dia 20 de fevereiro. Chegada a data, nada foi feito.
“Vê-se que há indisposição da ordem judicial, basta observar o hiato entre a data do deferimento do pedido e a comunicação de levantamento e informe de execução pela Polícia Militar”, disse o juiz. Ele determinou, em despacho no dia 12 de março, a retenção do subsídio do comandante geral da PM, coronel Vanildo Maranhão, do diretor de Planejamento Operacional da PM, José Roberto de Santana e do comandante e sub da 3ª CIPM, Robson Cordeiro e Ednilson José de Barros, respectivamente.
Foto: Arquivo/Blog do Anderson Pereira
A sentença do magistrado, no entanto, é bastante polêmica. Isso porque há quem defenda que pode ser considerada inconstitucional já que a Carta Maior diz que a proteção do salário é um direito do trabalhador, sendo crime sua retenção dolosa. O blog tentou falar com juiz Marcos Garcez, mas a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que ele não concede entrevistas.
Ao juiz, a PM informou que não havia efetivo nem material suficiente para cumprir a reintegração.
Em nota, a Polícia Militar de Pernambuco informou que ainda não foi notificada da decisão, mas assim que for, irá pedir à Procuradoria Geral do Estado apoio para revogar a sentença porque o recebimento dos salários é um direito constitucional. “Quanto à reintegração de posse, a PMPE, instituição cumpridora e garantidora da legalidade, está fazendo o planejamento operacional para realizar a ação de desocupação com técnica, segurança e buscando sempre a proteção de todos”, acrescentou a nota. No entanto, o órgão não respondeu o por quê a reintegração não foi executada nem de quanto é o efetivo policial que atende à região.
Fonte: OP9
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