Segundo procurador da prefeitura de Nazaré da Mata, servidores públicos e pessoas que não atuam como motoristas receberam placa vermelha para comprar carro mais barato.
A procuradoria da prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, entregou um relatório à Polícia Federal (PF) para denunciar um esquema que envolve falsos taxistas. Segundo o órgão, servidores públicos e profissionais de outras áreas receberam a placa vermelha para ganhar benefícios indevidos, como descontos na compra de carros, isenção e redução de impostos. (Veja vídeo abaixo)
Segundo o procurador do município, Lyndon Johnson de Andrade, Nazaré da Mata tem 32 mil habitantes e 109 taxistas cadastrados. Muitos deles, afirma o procurador, não atuam na área ou são servidores públicos, o que é proibido pela Constituição Federal.
Por lei, taxistas não pagam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode chegar a até 30% do valor do carro. Além disso, têm desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A categoria paga uma taxa anual de R$ 242 para exercer a função.
Ainda de acordo com o procurador de Nazaré da Mata, nenhum servidor público pode receber benefício fiscal dessa natureza. Andrade destaca que seria uma forma de beneficiar diretamente aquele agente público que tem influência perante a administração pública.
"Mesmo se a lei dissesse, estaria ferindo o princípio da moralidade administrativa, que é superior a qualquer lei", afirmou o procurador.
Ainda de acordo com o procurador Lyndon Johnson de Andrade, várias outras pessoas da cidade possuem a placa vermelha, mas atuam em outras áreas.
"Tem gente em Portugal que tinha um carro aqui na garagem e tem funcionário de escritório de contabilidade que nunca foi para a praça. Um pastor evangélico, que foi contemplado na época e nunca fez praça, começou a trabalhar depois da sindicância", contou o procurador.
De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, o documento está na corregedoria e vai passar por análise. Apenas após esse processo, a PF deve informar se vai iniciar uma investigação.
Na praça
Em visita ao município, uma equipe da TV Globo encontrou um dos funcionários públicos que tem cadastro de taxista e atua na principal praça da cidade.
"Faz uns 15 anos que eu sou taxista. A minha função [taxista] não impede o meu trabalho [servidor]. Eu trabalho à noite e durante o dia eu faço minha praça normal", afirmou o homem, sem dizer o nome.
Outro servidor público, que trabalha na Câmara de Vereadores do município, admitiu que tinha uma placa vermelha e que nunca foi taxista.
Por isso, o homem alegou ter devolvido o benefício. "Eu fui o primeiro a entregar. Se os outros não entregaram eu não tenho nada a ver", disse o homem, também sem revelar o nome à reportagem da TV Globo.
Uma das pessoas apontadas na sindicância como taxista irregular é um pastor do município. Questionado, ele afirmou que trabalha como motorista, às vezes, e que não está fazendo nada de errado. "Se naquela época ele autorizou eu comprar o carro, como que agora eu estou errado?", questionou.
O homem, que também não disse o nome, explicou como conseguiu a placa vermelha. "Eu sou um cidadão, moro aqui há 23 anos, fui pastor da igreja por 21 anos. Entreguei [o cargo de pastor] porque não tinha condição de trabalhar com gente. Então pedi a placa, mostrei a documentação da minha carência, da minha necessidade, e assim foi feito", disse.
Investigação
Os taxistas de Nazaré da Mata são divididos em dois grupos: um sindicato e uma associação. A Associação dos Taxistas afirma que está colaborando com a prefeitura.
O presidente da associação, Paulo Leitão, afirmou que a entidade tem 25 cadastrados. "Eu só registro na associação os taxistas que vivem no dia a dia da praça", diz.
As concessões de benefícios irregulares foram feitas durante o mandato do ex-prefeito do município Nado Coutinho (PTB). Procurado, ele confirmou que a prefeitura realizou a entrega de diversas placas vermelhas.
"Tem desemprego muito grande na nossa região e pessoas com muita dificuldade de conseguir se sustentar. Nós mandamos o projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara, e fizemos a doação das placas às pessoas que nos procuraram para exercer essa atividade, justificou.
O ex-prefeito também admitiu que o gabinete deu as concessões para funcionários públicos sem conhecimento da lei que diz que isso é proibido.
"Eu não sabia que a lei não permitia. Se existem quatro pessoas ou cinco que não se enquadram, cabe à Procuradoria municipal junto com os órgãos competentes tomar as atitudes que devem ser tomadas", declarou.
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