De acordo com a denúncia, duas chapas concorreriam à eleição - uma encabeçada pelo presidente Carlos Viegas Júnior e outra pelo vereador Henrique Fenelon de Barros Neto. Viegas conseguiu aprovar uma lei para garantir a reeleição, até então vedada pelo Regimento Interno.
Após a aprovação da lei, em 25/06/2018, Viegas publicou um edital convocando eleições para a escolha da nova mesa, mas ao perceber que não seria reeleito expediu uma resolução alterando a data.
“A partir daí, começaram as negociações numa tentativa enlouquecida de ser reeleito, o que ocorreu com o apoio de 9 dos 15 votos possíveis”, afirma a denúncia, frisando que para garantir a reeleição o presidente teria feito todo tipo de manobras, “legais e ilegais”.
Uma dessas manobras teria sido o pagamento de diárias no valor de até R$ 6 mil aos vereadores ligados ao presidente para que eles fossem a um congresso, em Natal, onde teriam ficado “confinados”, num hotel até a data da eleição, a fim de que não houvesse risco de mudar o voto.
AS PROVAS - A denúncia está amparada em vários documentos, entre eles um áudio em que os vereadores ligados a Viegas comemoram o pagamento das diárias e tentam convencer outros colegas a aderir ao presidente e a publicação dos valores das diárias no Portal da Transparência.
“Em nome da moralidade pública, faz-se necessária a interferência dos poderes investigativos, em especial do Tribunal de Contas, para apurar os fatos que tanto têm incomodado a população goianense”, conclui a denúncia.
DESPACHO – Após o documento chegar ao seu gabinete, o conselheiro Dirceu Rodolfo, que é o relator das contas de Goiana do presente exercício, despachou: “Levando em apreço os graves fatos trazidos à baila na denúncia, inclusive com provas de relevância, determino a abertura de auditoria especial, com abrangência sobre as duas últimas gestões”.
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