O Projeto de Lei Complementar nº 1899/2018, que reajusta em 6,81% o vencimento-base dos profissionais da Rede Estadual de Ensino, foi aprovado, na manhã desta terça (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) e, à tarde, em Primeira Discussão no Plenário. Durante a discussão da proposta no colegiado, os parlamentares trataram da situação dos professores do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, que reivindicam o mesmo aumento. Segundo os docentes da unidade ensino, a categoria tem ficado excluída tanto de reajustes para a área de educação quanto dos que contemplam os PMs.
“No ano passado, o Governo do Estado enviou uma emenda ao projeto de aumento salarial dos professores, que incluía os docentes do Colégio da PM. Tentaremos sensibilizar o governador para que aja da mesma forma este ano, considerando que esses profissionais estão numa situação diferenciada”, defendeu o deputado Antônio Moraes (PSDB). De acordo com o parlamentar, o impacto da extensão do reajuste para os 200 docentes do Colégio da PM é de R$ 80 mil.
O deputado Romário Dias (PSD) frisou que a situação deve ser solucionada em definitivo para que não ocorra o mesmo questionamento todo ano. Rodrigo Novaes (PSD) também lembrou a questão dos médicos civis que atuam em hospitais militares. “É outra categoria que tem uma situação específica e acaba não sendo contemplada com os aumentos”, frisou. Nessa segunda (2), o deputado Joel da Harpa (PODE) chamou atenção, durante a Reunião Plenária, para o pleito dos professores do Colégio da Polícia Militar. “Esses docentes têm prestado importante serviço ao Estado, tanto no cumprimento das metas quanto na conquista de medalhas nas olimpíadas de Matemática e de Física”, destacou Joel na Comissão de Justiça.
Líder do Governo e relator da matéria no colegiado, Isaltino Nascimento ressaltou que o Poder Executivo tem dialogado de forma constante com as categorias, em consonância com a Lei Estadual nº 16.281/2018, que criou o Programa de Negociação Coletiva Permanente. O parlamentar afirmou que estava surpreso “por só ter tomado conhecimento hoje” do pleito dos professores do Colégio da PM.
Isaltino considerou que a postulação dos docentes é justa, mas alertou para o fato de o Poder Executivo estar trabalhando acima do limite prudencial, o que pode prejudicar a viabilidade da inclusão desses profissionais na lista de contemplados com o reajuste. “Uma coisa é ser simpático ao pleito, mas a possibilidade, em termos financeiros, pode não existir”, ponderou, comprometendo-se a buscar uma resposta com a Secretaria de Administração.
Outro questionamento foi feito pela deputada Teresa Leitão (PT), que apontou para a necessidade de alteração de um dos artigos do projeto. A parlamentar argumentou que a redação do artigo dava margem à não extensão do reajuste aos professores já aposentados. Isaltino garantiu que o Governo do Estado encaminhará uma emenda modificativa à proposta, salientando que a concessão do aumento aos inativos já estava prevista e contabilizada.
Reajuste – Acordada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), a proposta do aumento salarial de 6,81% traz duas etapas. Para professores que recebem abaixo do piso, o incremento será concedido em maio, com efeito retroativo a janeiro. Já os profissionais com vencimento acima do piso terão reajuste somente em outubro, sem direito a retroativo. O projeto também prevê a concessão de Auxílio Suporte Técnico-Educacional no valor de R$ 127 para os servidores ocupantes dos cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais.
Além do PLC 1899/2018, que também foi acatado por unanimidade na Comissão de Administração nesta terça, o colegiado de Justiça aprovou outras seis proposições, entre elas o Projeto de Lei nº 1900/2018, que versa sobre a Política Estadual do Idoso.
.jpg)
