Com objetivo de acompanhar a oferta de vagas na educação infantil em Goiana, em especial para a faixa etária de quatro a cinco anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou no dia 22 de março o procedimento administrativo nº 001/2018, que inicia a implantação do projeto Primeiros Passos no município. A publicação, divulgada no diário oficial na quinta-feira (05/04), reforçou a urgência da medida, visto que desde o início do ano letivo de 2016 é considerada obrigatória a frequência escolar a partir dos quatro anos de idade.
“Queremos que Goiana se adeque ao Plano Nacional de Educação (PNE), cuja primeira meta é universalizar o atendimento da população na educação pré-escolar. Além disso, mais de 60 empresas estão se instalando atualmente no município, o que irá demandar mão de obra. E entre os benefícios que teremos com o projeto, um será o aumento da empregabilidade da mulher, que terá onde deixar os filhos durante o horário de trabalho”, destacou o promotor de Justiça Genivaldo Fausto.
Segundo a publicação, a autoridade executiva terá um prazo de 30 dias para apresentar o planejamento municipal em relação à implementação progressiva de vagas na educação infantil para todas as crianças de quatro e cinco anos de idade da cidade. Os Conselhos Tutelares de Goiana também irão colaborar com a fiscalização, informando a situação do deficit de vagas da educação infantil no município.
Primeiros passos – lançado em março pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop Educação), o projeto primeiros passos visa ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas da rede pública do estado. O programa institucional, aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica, tem por objetivo articular a ação dos promotores de Justiça que atuam na área da educação, de forma a buscarem, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, o cumprimento do dever constitucional.
“Esse é um projeto desafiador, novo no MPPE, que tem uma importância muito grande porque atinge todas as outras fases da educação infantil, visto que o desenvolvimento cognitivo nos anos iniciais favorece no ensino fundamental. Algumas promotorias já trabalham esse assunto, mas queremos fazer uma ação coordenada com vários promotores”, destacou o coordenador do Caop Educação, o promotor de Justiça Sérgio Souto.
Políticas públicas de educação – ainda em março, também foi instaurado o procedimento administrativo nº 002/2018 para acompanhar as políticas públicas de educação no município de goiana. Segundo pontuou o promotor de Justiça Genivaldo Fausto no documento, é necessário “erradicar a evasão escolar, promover um ensino e um ambiente escolar de qualidade, aperfeiçoar o sistema de educação e a conferir aos alunos e aos educadores um ambiente escolar seguro”. No prazo de 30 dias, a Secretaria Municipal de Educação da cidade deverá entregar a relação de todas escolas da rede municipal de ensino, com suas respectivas situações de infraestrutura e aspectos sanitários. Já o Corpo de Bombeiros terá o mesmo prazo para realizar vistorias nas unidades escolares da rede municipal de ensino e informar se elas cumprem todas as medidas de proteção contra incêndio e pânico.
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