Programa de Jornada Extra de Segurança é forma de suprir defasagem de efetivo das polícias civil e militar.
Por Margarette Andrea/Jornal do Commercio
Um ano depois de se ver com pouquíssimo policiamento nas ruas por falta de adesão ao Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), o Governo do Estado ainda depende dos horários de folga de 5.411 PMs e 1.701 policiais civis para complementar o efetivo. O esvaziamento do PJES, entre o final do ano passado e início deste ano, é citado pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, como um dos fatores para Pernambuco ter batido recorde de violência em 2017, com um aumento de 80% no número de homicídios em relação a 2013, comparando os dez primeiros meses de cada ano (4.576 e 2.541mortes respectivamente). Por isso, o programa foi reduzido no primeiro semestre, mas já voltou a crescer.
“Os números de 2017 começaram bem altos em relação a 2013 por uma série de fatores, incluindo aí o movimento da Polícia Militar, greve, a falta de efetivo nas ruas, mas à medida que foram passando os meses foi havendo diminuições desses números. Possivelmente o segundo semestre vai finalizar com números um pouco melhores do que o primeiro. Em relação a 2016, o mês passado foi menor”, analisa Pádua.
Como medidas para minimizar a dependência do programa, que é voluntário, o governo contratou 1.500 soldados e está formando mais 1.322 novos praças e 1.283 policiais civis, além de autorizar concurso anual para mais 500 PMs e convocação de 800 policiais civis aposentados. Também fez alterações no PJES, transformando a maior parte do orçamento (80%) em gratificações por desempenho para militares de batalhões especiais. E voltou a mudar em outubro, elevando o percentual das cotas para 50%.
A quantidade de cotas por policial foi limitada a dez por mês, com valor de R$ 200 para praças e agentes e R$ 300 para oficiais e delegados. “Há 100% de adesão às 37.974 cotas do PJES”, salienta Pádua. No ano passado, a quantidade de cotas era de 68 mil. Ele diz acreditar que os novos policiais vão possibilitar a redução do programa, mas ao mesmo tempo afirma não haver planos para extingui-lo.
QUEIXAS
O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Albérisson Carlos, afirma que isso acontece pela defasagem de pessoal. “A Lei de Fixação do Efetivo (Nº 12.544/2004, alterada em 2013) previa 26,8 mil PMs (hoje são 20,1 mil) e ainda há mais de quatro mil militares com idade para se aposentar até o final de 2018, então contratar 500 por ano é muito pouco”, afirma. “Além disso, há muitos com desvio de função e a tropa continua desestimulada com as más condições de trabalho, coletes vencidos, pouca munição, viaturas quebradas... o sentimento é de que não se tem importância nenhuma, não somos ouvidos”.
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