Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) informou, na manhã desta quinta-feira (26), que conseguiu na Justiça Federal uma liminar que garante a manutenção do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), no estado. A decisão saiu dois meses após as recomendações do MPF para impedir a adoção de medidas ‘sem embasamentos científico, técnico e legal’ referentes a mudanças na empresa. A fábrica da estatal fica em Goiana, na Zona da Mata Norte.
De acordo com nota enviada pelo MPF, a decisão impede eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma sanguíneo para o Paraná. Essa ideia foi defendida pelo Ministério da Saúde. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Em agosto, o MPF decidiu atuar a partir das informações de que o Ministério da Saúde havia suspendido a parceria para o desenvolvimento de Fator VIII recombinante, um hemoderivado, que seria produzido pela Hemobrás. O responsável pela transferência de tecnologia seria a empresa Baxter.
De acordo com o Ministério da Saúde, a empresa irlandesa Shire, que assinou em 2012 um contrato com a Hemobrás, com validade de dez anos, apresentou uma nova proposta, com investimentos privados, que passou de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões.
Com a decisão, segundo o MPF, a Justiça determinou que a União efetive a compra do Fator VIII recombinante por meio da parceria existente entre a Hemobrás e a Shire. Deve justificar qualquer eventual compra fora desse padrão, dando continuidade ao contrato firmado.
O MPF justifica que tomou a decisão de se pronunciar em virtude da negociação entre a empresa Octapharma Brasil e o Ministério da Saúde para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR). Nesse processo, segundo a Procuradoria da República, o processo seria realizado sem licitação ou apresentação de justificativas científicas, técnicas e legais.
Investigação
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que iria investigar a decisão do Ministério da Saúde de suspender o contrato de parceria entre o laboratório irlandês Shire e a estatal Hemobrás. A investigação visa apurar se houve irregularidade na decisão, que pode ter relação com a construção de uma outra fábrica, na cidade de Maringá, no Paraná, base eleitoral do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Na decisão publicada pelo MPF, o pedido de afastamento cautelar do ministro da Saúde foi indeferido, sob o argumento de não haver "razão plausível, no atual momento", airmando, ainda, que "em um Estado Democrático de Direito os agentes públicos seguem os ditames da lei, e esta determina que uma decisão judicial seja cumprida".
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