Política administrativa voltada para elas é a preocupação do Tribunal de Contas do Estado
A memória mais antiga de Pernambuco tem piso, paredes e telhados. Nem sempre bem conservados. Mas o que está em pauta atualmente não é apenas como se encontram as construções centenárias e sim a política administrativa voltada para elas. Essa é a preocupação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que este mês deu início a uma série de apresentações com os resultados das Auditorias de Preservação Cultural realizadas em sete municípios e concluídas em dezembro passado.
As duas primeiras escalas foram em Olinda, no último dia 8, e em Igarassu, na quarta-feira passada. Hoje é a vez de Paudalho e na terça-feira da próxima semana a equipe do TCE-PE chega a Brejo da Madre de Deus. Goiana, Rio Formoso e Triunfo completam o roteiro.
Mais do que apontar problemas e falta de zelo, o Tribunal objetiva com as ações contribuir para o disciplinamento e a preservação do patrimônio histórico, auxiliando os municípios a criar ou aperfeiçoar o planejamento na área, inclusive no quis respeito à captação de recursos junto às esferas estadual e federal e à sensibilização dos proprietários de imóveis particulares tombados.
Quem tiver curiosidade e acessar o site do TCE-PE verá que não se trata de nenhuma novidade. Em gestões anteriores, o órgão já realizou ações semelhantes, inclusive em municípios que tornaram a ser auditados, como Paudalho.
No caso de Igarassu - único dos sete municípios a repetir a gestão anterior - o relatório foi apresentado pelo segundo ano seguido, de acordo com Odilo Brandão, que integra a Gerência de Auditorias Temáticas, Estudos e Desenvolvimento do TCE-PE. “São recomendações que visam elaborar uma prática de estado, não de governo”, ressalta o servidor.
Ainda segundo Brandão, no que se refere ao cuidado com o patrimônio histórico há uma carência generalizada comum a todas as cidades, sobretudo de estrutura técnica. A importância dada ao acervo, observa ele, começa pelo fato de o termo cultura nem aparecer na pasta responsável pelo setor.
“Quando aparece é a reboque - turismo, cultura e esportes”, exemplifica. “Em Igarassu foi criada uma secretaria executiva dentro de Turismo, Cultura e Esportes. Mesmo assim não tem equipe”, conta. “O Sítio Histórico parece mais preservado porque o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tem uma atração por ele”.
Tombado pelo Iphan em 1972, o conjunto arquitetônico e paisagístico de Igarassu possui cerca de 250 edificações, as mais antigas datadas do século 16. Na cidade está a igreja mais antiga do País, a Matriz de São Cosme e São Damião, erguida a partir de 1535.
Nos últimos meses, a Folha de Pernambuco mostrou a situação do patrimônio histórico em Olinda, como no caso das igrejas do Bom Jesus do Bonfim, de São Pedro Mártir de Verona e de Nossa Senhora da Graça (Seminário), que sofrem com o processo lento de restauração devido aos entraves burocráticos.
Ontem a reportagem esteve em Igarassu e constatou que, a exemplo de Olinda, à vista grossa o patrimônio até parece bem conservado. Porém, se observado minuciosamente, vê-se que há muitos problemas. A Igreja e Convento do Sagrado Coração de Jesus, por exemplo, está sendo pintada com recursos próprios das 11 freiras que compõem a Ordem para não deixar passar em branco seus 275 anos (completados no último dia 1º, mas com comemoração adiada para 23 de junho). “A gente não conta com a ajuda de ninguém”, lamenta irmã Ivone.
O prédio, contudo, mostra que necessita de uma reforma mais completa. No caso da Capela da Nossa Senhora da Boa Viagem (única edificação restante do antigo povoado do Pasmado), a situação é mais crítica: só sobraram as paredes e o telhado muito avariados.
Após a visita, o TCE-PE estipula um prazo de 60 dias para o município apresentar um plano de trabalho - no caso de Igarassu serão 30 dias, por se tratar de uma gestão continuada.
O patrimônio histórico pernambucano está carente de mais atenção. E não apenas no que diz respeito a sua preservação naquilo que é visível aos olhos da população e dos turistas. Nos bastidores, a carência passa também por uma política mais objetiva voltada para o setor.
Esse é o cenário traçado por meio de relatórios do Tribunal de Contas do Estado, frutos de auditorias realizadas pela instituição nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Goiana, Igarassu, Olinda, Paudalho, Rio Formoso e Triunfo. Os dossiês, finalizados em dezembro, começaram a ser apresentados este mês aos gestores das sete cidades.
FolhaPE
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