Resultado preliminar das investigações em 17 instituições, feita pelo ministério, foi apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa
O Ministério da Educação (MEC) apurou denúncias abordadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Faculdades Irregulares, da Assembleia Legislativa, e concluiu que há evidências de comércio de diplomas universitários no estado. Após nove meses de investigação, com a participação de 151 testemunhas, a CPI foi encerrada em maio de 2016. O relatório final do colegiado recomendou o indiciamento de 17 instituições: Cenpi, Faculdade Anchieta do Recife, Facec, Faeco, Fadire, Faiso, Faterj, Flated, Funeso, Ideb, Ieduc, Iesa, Inig, Instituto Belchior, Isef, Isel e Isep.
Durante a CPI, que teve o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como presidente e a deputada Teresa Leitão (PT) como relatora, foi confirmado que as irregularidades eram cometidas principalmente nas cidades do interior.
A exemplo da comissão, o MEC, que apresentou parecer preliminar ontem, identificou a oferta de cursos de extensão com aproveitamento para cursos de graduação. Conforme havia sido apontado pela CPI, constatou-se que alunos de cursos de extensão eram submetidos a estágio e a trabalho de conclusão de curso (TCC) de graduação e adquiriam o diploma.
Rodrigo Novaes informou que “o MEC identificou fortes evidências da venda de 1.313 diplomas sob a chancela da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), e de outros 35 por meio da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), para pessoas que sequer entraram em sala de aula”. A maioria dos certificados é de graduação em pedagogia e de licenciaturas.
De acordo com Teresa Leitão (PT), há esperança de que, a partir desse processo, sejam criadas regras mais rigorosas tanto para instituições quanto para cursos. “Hoje, já existe, por parte do MEC, condições e elementos suficientes para dois tipos de punição: o descredenciamento de algumas instituições e a suspensão da autorização para cursos que foram encaminhados sem estarem devidamente autorizados”, pontuou.
As pessoas que compraram esses documentos poderão ter seus registros em órgãos de classe cassados e responder criminalmente. Já os estudantes lesados pelas irregularidades não poderão ser aceitos em outras instituições de ensino por transferência, já que não estavam em cursos autorizados pelo MEC.
Com o fim das investigações, as instituições passaram a responder a processos administrativos perante o MEC e também a processos judiciais junto ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Rodrigo Novaes, algumas das faculdades estão funcionando de forma irregular, apesar de os cursos de graduação poderem ainda ser feitos nas sedes.
Observando que o oferecimento irregular de cursos não está restrito a Pernambuco, a Comissão de Educação da Assembleia propõe levar o assunto ao Congresso Nacional. A constatação é baseada no fato de uma instituição do Rio de Janeiro, a Universidade Iguaçu (Unig), ser responsável pela emissão de muitos dos diplomas fornecidos pelos estabelecimentos investigados.
DiariodePernambuco
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