Objetivo é evitar práticas de contratação de 'laranjas' e funcionários fantasmas. Recomendação também foi direcionada para seis instituições bancárias.
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) encaminhou para prefeituras e câmaras de vereadores de 41 municípios pernambucanos, além de seis instituições bancárias, uma recomendação para que seja alterado o procedimento de abertura de contas salários para servidores, empregados ou contratados de órgãos públicos. O objetivo é evitar que essas contas — que podem ser abertas pelo banco sem autorização do beneficiário — sejam usadas em práticas de corrupção, como contratação de ‘laranjas’ e funcionários fantasmas.
No documento, o MPF solicita que a abertura da conta salário ou qualquer outra transação bancária seja realizada apenas com autorização expressa do servidor, empregado ou contratado pelo órgão público. Para isso, a recomendação é de que a autorização com assinatura do beneficiário, prova do vínculo de trabalho e cópia autenticada de documento de identificação sejam encaminhadas ao banco.
De acordo com o MPF, a recomendação foi motivada pelo caso de uma médica que teve uma conta aberta como contratada pela Prefeitura de Igarassu, em 2011, apesar de nunca ter trabalhado na cidade. Vários pagamentos foram realizados nessa conta sem o conhecimento da beneficiária, que descobriu a irregularidade ao ser notificada pela Receita Federal para se justificar por suposta ocultação de receita.
Se a recomendação não for atendida, o MPF pode adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, como abertura de inquérito civil e ação na Justiça. "Se além de não acatarem, eles abrirem contas fantasmas, entramos com ação por improbidade administrativa e com ação criminal de peculato", explica a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso.
Alvos da recomendação
Além da capital pernambucana, o MPF expediu a recomendação para os municípios de Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma e Itaquitinga.
As cidades de Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão completam a lista. Todos esses 41 municípios fazem parte da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco.
O documento também foi enviado para as seguintes instituições bancárias: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco Bradesco, Itaú Unibanco e HSBC Bank Brasil.
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