O promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon, vai defender junto à Comissão Nacional de Prevenção da Violência para a Segurança dos Espetáculos Esportivos (Consegue), do Ministério do Esporte, uma alteração no Artigo 41-B do Estatuto do Torcedor que prevê pena de reclusão de um a dois anos para quem promove tumulto, pratica ou incita a violência, ou invade local restrito aos competidores em eventos esportivos. A proposta de Fenelon é levar o Artigo 41-B a prever uma pena de quatro a oito anos de reclusão, além de pagamento de multa.
Único representante do Ministério Público Brasileiro na Consegue, ele entende que somente com a elevação da pena de reclusão será possível colocar atrás das grades os vândalos que continuam espalhando terror nas ruas e avenidas das grandes cidades do País em dias de clássicos do futebol. "Precisamos endurecer esse jogo. Hoje, esses marginais que se disfarçam de torcedores não se incomodam nem um pouco com as penas alternativas a que são submetidos e continuam aterrorizando o cidadão comum, depredando ônibus e composições do metrô em meio aos enfrentamentos violentos das torcidas organizadas", observou.
No caso do Recife, Fenelon vai destacar na próxima reunião da Consegue, em Brasília, no final deste mês, que "o metrô passou a suspender suas atividades em dias de clássico do futebol, prejudicando mais de cem mil passageiros, e que as empresas de ônibus continuam amargando elevados prejuízos com a depredação de seus coletivos, enquanto motoristas e cobradores correm risco em meio a ação desses vândalos".
Assessoria
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