Muros, grades e cercas na orla da Praia de Carne de Vaca, no município de Goiana, Zona da Mata Norte do Estado, impedem o acesso livre de moradores da localidade à praia e dificultam o trabalho de pescadores. Essa foi a constatação da Comissão de Meio Ambiente, que realizou uma visita técnica ao local, nesta segunda (20), e observou de perto o problema.
A denúncia do morador Ruberval Ferreira apontou que quem vive em Carne de Vaca está vendo a praia se tornar um espaço privado. Na visita, o colegiado foi acompanhado pelo secretário de Meio Ambiente de Goiana, Marcelo Andrade, além de representantes da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) e de técnicos da prefeitura, que percorreram um trecho da orla e concordaram que a denúncia é procedente.
Para o técnico da Secretaria de Meio Ambiente de Goiana Jorge Ricardo Cavalcanti, houve realmente um processo de privatização da orla e a situação está relacionada ao ordenamento urbano. “A privatização está prejudicando o acesso de banhistas e de pescadores ao mar”, pontuou. Inicialmente, os relatos diziam respeito a um lote específico da praia, mas a Comissão percebeu que o problema atinge uma grande faixa da orla. Sobre o trecho que foi objeto da denúncia, houve a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2014, para que a Prefeitura demolisse o muro que impede o acesso da população. A administração municipal informou que levou o caso à Justiça e está aguardando uma decisão.
O secretário de Meio Ambiente de Goiana destacou a importância de a população também fiscalizar e denunciar casos como esse. “É um problema que tem que ser detectado no início. Como não temos pessoal suficiente para fazer a fiscalização adequada, ficamos aguardando as denúncias. Em caso de construção irregular, acionamos a Cipoma, que faz a demolição imediata. Depois que o problema está consolidado, tudo fica mais complicado”, frisou Marcelo Andrade.
Para o promotor do MPPE Fabiano Saraiva, que recebeu a Comissão de Meio Ambiente da Alepe em Goiana, a situação de Carne de Vaca envolve duas questões. Uma está relacionada a terrenos de Marinha que teriam sido invadidos por proprietários de áreas particulares. Esse problema será encaminhado ao Ministério Público Federal, que já está tratando de caso semelhante na Praia de Catuama, também localizada em Goiana.
A outra questão, relativa ao ordenamento urbano, é de competência da Prefeitura, de acordo com o promotor. “Com relação a esse assunto, vamos expedir uma recomendação a fim de que a Prefeitura de Goiana faça o levantamento de todo o loteamento de Carne de Vaca e adote as medidas necessárias para que os terrenos particulares se adequem às medidas previstas no loteamento original”, explicou.
O presidente da Comissão, deputado Zé Maurício (PP), afirmou que o colegiado vai tomar providências. “A praia é um bem público, mas constatamos que não existe nenhum acesso ao mar. Então, nós pretendemos realizar uma audiência pública sobre o tema para que as denúncias sejam apuradas a fundo. O meio ambiente precisa ser preservado diuturnamente”, ressaltou.
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