O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, dá início à segunda etapa de cadastramento no Chapéu de Palha da Pesca. Entre os dias 25 e 28 deste mês, os pescadores artesanais e marisqueiros dos municípios do Litoral do Estado devem procurar as colônias e associações de pescadores para se inscreverem no programa. O horário de atendimento será das 9h às 17h. A primeira etapa, voltada para as cidades do Agreste e do Sertão, foi encerrada no último dia 15.
Criada em 2011, a ajuda chega durante o inverno, período em que a pesca artesanal é proibida. Cada pescador cadastrado no Chapéu de Palha irá receber um auxílio de quatro parcelas de até R$ 256,52 complementares ao Bolsa Família, além de acesso a cursos de qualificação profissional.
Para se cadastrar, é preciso ser pescador artesanal ou marisqueiro; ser maior de 18 anos; não receber nenhum benefício social (aposentadoria, INSS ou Defeso) e ser registrado no Ministério da Pesca, comprovado através de Registro Geral da Pesca (RGP) com, no mínimo, de um ano de emissão. Este último critério é o mesmo utilizado pelo Ministério da Pesca para o pagamento do Seguro Defeso aos pescadores.
No momento do cadastro, é preciso apresentar originais e cópias do NIS/PIS do participante e/ou do representante legal, CPF do participante e/ou do representante legal e do indicado, Carteira de Identidade do participante, comprovante de endereço do participante e do indicado, além da Carteira de Pescador (RGP) do participante. Para informações, o telefone é o 0800 282 5158.
Balanço - Na primeira etapa de cadastramento no Chapéu de Palha da Pesca, realizada entre os dias 11 e 15 deste mês nos municípios do Agreste e do Sertão, foram inscritos 551 pescadores artesanais. No total, 54 cidades são atendidas pelo programa. Em janeiro, foi realizado o cadastramento dos agricultores da fruticultura irrigada no Sertão, com um total de 9.934 pessoas inscritas. Estas vão receber uma bolsa de quatro parcelas de R$ 246,45, complementares ao Bolsa Família. Em maio, será realizado o cadastramento dos trabalhadores da zona canavieira.
Pesca artesanal - Quer seja no mar, que seja em rios ou no mangue, compreende-se por pesca artesanal a atividade que envolve a mão de obra familiar sem vínculo com empresas pesqueiras, e que faz uso de pequenas embarcações, como canoas, jangadas e barcos de estrutura bem mais simples que as usadas pelos pescadores profissionais.
Local de inscrição dos municípios do Litoral:
POSTO DE CADASTRAMENTO
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ENDEREÇO
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LOCAL
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ABREU E LIMA
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Sítio Jaguaribe S/N – Jaguaribe
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Z- 33
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BARREIROS
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Praça Domingos Tenório, 346 – ASBMI
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Z- 22
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CABO DE SANTO AGOSTINHO
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Av. Beira Mar, 58 – Gaibu
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Z - 08
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GOIANA - ATAPUZ
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Rua do Cemitério S/N – Atapuz
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Z- 15
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GOIANA - BALDO DO RIO
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Rua Balde do Rio, 121 – Centro
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Z- 14
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Goiana (Pontas de Pedra)
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Rua da Igreja, 14
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Z- 03
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Goiana (Tejucupapo)
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Sítio Ibiapicu, S/N
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Z- 17
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IGARASSU - Z20
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Rua Joaquim Nabuco, Sala 2 – Centro
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A Beira mar 1
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IGARASSU - DISTRITO
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Rua João Alfredo, 158
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Clube/z20
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IGUARACI
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Sit. Alto Vermelho, S/N
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Z - 42
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IPOJUCA - PORTO DE GALINHAS
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Rua da Esperança, 129
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Z - 12
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IPOJUCA – SERRAMBI
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Vila dos Pescadores Q 12
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Filial 02
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ILHA DE ITAMARACÁ - CENTRO
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Praça Papa João 23 - Pilar (Paróquia da Igreja)
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Z - 11
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ITAPISSUMA
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Rua José Gonçalves, 87 – Centro
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Z -10
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JABOATÃO DOS GUARARAPES - BARRA DE JANGADA
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Rua Cruzeiro do sul, S/N
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A - 13
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JABOATÃO DOS GUARARAPES - CANDEIAS
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Rua das Carolinas, 73 - Associação Botafogo Futebol Clube
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Z - 25
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OLINDA
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Rua do Sol, 726
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Z -04
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PAULISTA - ASSOCIAÇÃO
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Rua Dom Bosco, 307 – Janga
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Z2
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PAULISTA - COLÔNIA
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Av. Jose Francisco dos Santos, S/N - Pau Amarelo
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A - 17
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Recife (Ilha de Deus)
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Ilha de Deus - Pina - Associação do Caranguejo Uça
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Associação Caranguejo Uça
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RECIFE
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Rua Marechal Hermes, 01 - Brasília Teimosa – Pina
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Z - 01
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RIO FORMOSO
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Praça Diario de Pernambuco – Centro
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Z -07
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SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - CENTRO
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Praça Constantino Gomes, 23 – Centro
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Z - 09
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SIRINHAÉM - A VER O MAR
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Rua Samoel Henrique, S/N – Barra de Sirinhaém
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Z - 06
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SIRINHAÉM - BARRA
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Rua São Francisco, S/N
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A1
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SIRINHAÉM - MANGUE VERDE
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Av. Principal, S/N – Clube Municipal 15 de Janeiro
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A 18
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TAMANDARÉ
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Rua São José, S/N – Centro
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Z - 5
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Assessoria
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