A partir desta terça-feira (1), o governo municipal fará uma fiscalização mais rigorosa em relação as cinquentinhas que circulam em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. O maior rigor se deve ao fim do prazo estabelecido pela Justiça para que os condutores de ciclomotores se adequassem a legislação vigente. A partir de março todos os órgãos de trânsito do país irão cobrar dos condutores de cinquentinhas o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Condutores (ACC).
De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), Carlos Botelho, não será feita uma perseguição aos condutores de cinquentinhas. No entanto, ele confirmou que a fiscalização irá acontecer de acordo com a lei.
"Por uma determinação do prefeito Fred Gadelha, nós não faremos uma caçada as cinquentinhas. Mas, a fiscalização irá acontecer normalmente e de acordo com a lei", completou Botelho.
A lei diz que quem for pego dirigindo sem habilitação um ciclomotor a partir do dia 1º de março será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.
Fonte: BlogdoFelipeAndrade