A Assembleia Legislativa aprovou, na Reunião Plenária desta quarta (16), proposta que proíbe a restrição de acesso para agentes de saúde a propriedades públicas ou privadas na ocasião de epidemias. O projeto nº 243/2015, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), tem a intenção de garantir o trabalho de prevenção de doenças como a dengue, zika e chikungunya. A proposta foi aprovado com emenda aditiva da Comissão de Justiça.
Segundo a justificativa da matéria, o controle de epidemias causadas por vetores conhecidos, como a dengue, chikungunya, malária, tifo, entre outras, necessitam de uma ação efetiva de monitoramento, vistoria e orientação pelos agentes de saúde e de vigilância epidemiológica, que nem sempre podem ser feitas em razão das restrições impostas pelos moradores. “Sem um acesso total às propriedades, a operação e o controle da epidemia ficam totalmente comprometidas”, argumenta, ainda, o deputado Ricardo Costa, na justificativa.
A Secretaria de Saúde reconheceu que Pernambuco enfrenta uma epidemia de dengue, porque apenas cinco dos 184 municípios pernambucanos ainda não registraram casos da doença. Somente neste ano, até o dia 2 de maio, foram notificados 37.589 mil casos da doença – um aumento de 528% em relação ao mesmo período do ano passado.
O projeto estabelece a proibição apenas quando for decretada situação de epidemia ou iminente risco de que ela ocorra. As pessoas que não liberarem o acesso dos agentes ficarão sujeitas a multas e sanções administrativas a serem estabelecidas pelo Poder Executivo. O Governo terá ainda que esclarecer as situações em que a inspeção de agentes de saúde deverá ser realizada. A matéria ainda vai ser votada em Segunda Discussão e em Redação Final na Assembleia, antes de ser sancionada pelo Executivo.
Assessoria
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