A CPI das Faculdades Irregulares, proposta pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD) e aberta em outubro na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), irá promover uma reunião no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, na próxima terça (22). O anúncio foi feito durante debate realizado pela Comissão, nesta quinta (17), na Faculdade de Filosofia de Caruaru (Fafica), no Agreste. O encontro na capital federal terá o objetivo de discutir ações sobre os cursos oferecidos ilegalmente em Pernambuco e a situação dos alunos das instituições.
A deputada Teresa Leitão (PT), relatora do colegiado, afirmou que uma das funções do MEC é fiscalizar os cursos superiores. “Na esfera criminal, já estamos em contato com o Ministério Público Federal, mas o MEC precisa ter ciência e suspender as autorizações concedidas a faculdades ilegais”, explicou.
A reunião em Caruaru foi proposta inicialmente para ouvir os depoimentos de representantes de três instituições de ensino: Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef) e Faculdade Anchieta. Nenhum representante das unidades convocadas, no entanto, compareceu à reunião. “No próximo ano, a CPI vai deliberar se será preciso adotar medidas coercitivas para obrigar essas pessoas a comparecerem e prestarem depoimento, pois temos prerrogativa para isso”, afirmou o deputado Rodrigo Novaes.
Com a ausência dos convocados, foram colhidos depoimentos de alunos da Fadire, do Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), e do Instituto Educacional, Tecnológico e Profissionalizante Belchior, que funciona em Goiana, num prédio público, com o aval da Prefeitura. Os estudantes disseram que foram enganados pelas instituições e pediram a responsabilização dos culpados.
Rodrigo Novaes recomendou que os estudantes busquem na Justiça o ressarcimento dos valores pagos às instituições. Ele afirmou também que o Ministério Público Federal já solicitou ao MEC o cancelamento do registro da Fadire e da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso).
O líder da Oposição na Câmara Municipal de Lajedo, no Agreste, vereador Luciano João, denunciou a proximidade das secretarias municipais de educação com as faculdades irregulares. “Muitos cursos são oferecidos dentro de escolas municipais e estaduais, o que reforça a errônea impressão de credibilidade que essas instituições falsas acabam passando”.
A deputada Raquel Lyra (PSB) ressaltou a importância da CPI e pediu que os estudantes não se intimidem, já que a colaboração das vítimas é fundamental. A próxima reunião da Comissão na Assembleia está marcada para o dia 15 de janeiro.
Com informações do BlogdeJamildo
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