A grave situação de emergência sanitária nacional, em razão do surto de microcefalia na região Nordeste do país, com maior incidência em Pernambuco, levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a articular ações integradas, entre promotores de Justiça de todas as regiões do Estado, com o intuito de enfrentar as doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti. Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), a ideia é que os promotores de Justiça recomendem aos prefeitos e secretários municipais de Saúde que elaborem e acompanhem a execução do Plano Municipal de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, dentre outras providências.
O modelo de recomendação, disponibilizado pela Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), foi aperfeiçoado pelos promotores de Justiça durante reunião realizada dia 1º deste mês, com a participação do coordenador do Caop Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares, e ainda das infectologistas e professoras do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) Maria Ângela Wanderley Rocha e Regina Coeli Pereira Ramos, e dos promotores de Justiça Lúcio Almeida, Aline Arroxelas, Maísa Melo, Milena Conceição, Maria Amélia Schuler, Isabel de Lizandra, Liliane Asfora, Alice Morais, Belize Câmara e Rafaela Melo.
A ideia é que todos os promotores de Justiça expeçam recomendações até a próxima quarta-feira (16), dia de lançamento das ações do MPPE no Enfrentamento das Doenças Causadas pelo Aedes Aegypti. “Principalmente em razão do Fórum Regional de Saúde – Mata Norte, Ações Intersetoriais de Enfrentamento às Doenças Causadas pelo Aedes Aegypti, que ocorrerá em Goiana na mesma data”, observou Édipo Soares.
O Fórum de Goiana acontecerá a partir das 09h no Anfiteatro do Sesc Ler Goiana, na Rua do Arame, no centro da cidade, e está sendo realizada pelo MPPE, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana e da XII Gerência Regional de Saúde (GERES).
O MPPE lista na recomendação que é comum, com a aproximação do término do exercício fiscal, os municípios desmobilizarem suas equipes de saúde, inviabilizando o trabalho de campo para a prevenção de epidemias. Por isso, o MPPE recomenda que, ao final do exercício fiscal de 2015, os prefeitos se abstenham de reduzir a oferta de serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya.
Outras medidas previstas nas recomendações que devem ser expedidas pelos promotores de Justiça são: a notificação imediata de todos os casos de microcefalia fetal ou neonatal, através do site http://www.cievspe.com; a implementação do protocolo de manejo clínico do paciente com dengue, zika e chikungunya nas unidades de saúde, em todos os níveis de atenção à saúde (atenção básica, urgência e emergência e hospitalares), utilizando a classificação de risco como estratégia para definição de prioridades de atendimento e conduta adequada aos respectivos estadiamentos, bem como o protocolo clínico e epidemiológico sobre microcefalia da Secretaria de Saúde de Pernambuco.
Também devem ser realizadas campanhas de sensibilização da população para as medidas de controle do vetor, bem como alertar sobre os sinais e sintomas das doenças e os riscos da automedicação; e levantar os recursos disponíveis no município, necessários às ações de bloqueio de transmissão e atenção aos pacientes com doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.
Caso seja necessário, o município deve solicitar apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para colocar em prática todas as medidas recomendadas pelo Ministério Público. Inclusive, o MPPE recomenda que sejam suspensas as férias de todos os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde durante o período de vigência do Decreto Estadual nº 42.438, de 29 de novembro de 2015 (publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2015), tendo em vista a situação de emergência declarada pelo Governo estadual e a defesa do interesse público.
“Gostaria de conclamar os colegas promotores de Justiça a aderirem a essa força-tarefa nos seus respectivos municípios, haja vista que o momento requer maior vigilância de todos nós, indistintamente, principalmente do Ministério Público como indutor de políticas públicas e boas práticas. Sabemos das dificuldades, mas precisamos mostrar união e força neste momento tão difícil para a sociedade brasileira”, convoca o coordenador do Caop Saúde.
PROGRAMAÇÃO DE GOIANA
9h – Abertura (Procurador-Geral de Justiça, Coordenador do CAOP-Saúde, Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, Representante da Secretaria Estadual de Saúde, Gerente da XII – Gerência Regional de Saúde e Prefeito Municipal de Goiana)
9h – Abertura (Procurador-Geral de Justiça, Coordenador do CAOP-Saúde, Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, Representante da Secretaria Estadual de Saúde, Gerente da XII – Gerência Regional de Saúde e Prefeito Municipal de Goiana)
9h30min – Recomendações do Ministério Público de Pernambuco no enfrentamento das doenças decorrentes do mosquito aedes aegypti. Dr. Édipo Soares, Promotor de Justiça coordenador do CAOP-Saúde.
10h – A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e o induzimento das ações de enfrentamento às doenças decorrentes do mosquito aedes aegypti. Dr. Carlos Eduardo, Promotor de Justiça.
10h – A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e o induzimento das ações de enfrentamento às doenças decorrentes do mosquito aedes aegypti. Dr. Carlos Eduardo, Promotor de Justiça.
10h30min – Recomendações da Secretaria Estadual de Saúde no enfrentamento das doenças decorrentes do mosquito aedes aegypti. Dra. Luciana Albuquerque, Secretária-Executiva de Vigilância em Saúde
11h – Debates
12h – Lançamento da Campanha do Ministério Público de Pernambuco de enfrentamento às doenças decorrentes do mosquito aedes aegypti. CAOP-Saúde
12h15min – Encerramento
Fonte: Assessoria
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