O superitendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, levou ao conhecimento do Governo do Estado que a sexta parcela do financiamento firmado com a Fiat Chrysler Automobiles (FCA), dona da fábrica pernambucana da Jeep -, no valor de R$ 33,2 milhões, voltou aos cofres da autarquia. A montadora italiana não teria apresentado ao Banco do Brasil a Certidão Negativa de Débito Municipal por ter débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto à prefeitura de Goiana, onde fica a planta, dos anos de 2013 a 2015. Segundo o superintendente, não existe uma lei que conceda a isenção fiscal após o protocolo de intenções firmado com a Prefeitura de Goiana antes da fábrica se instalar. Do financiamento de R$ 1,9 bilhão, há ainda um saldo de R$ 300 milhões a ser repassado à Jeep. A verba vem do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Nesta terça-feira (17), o superintendente visita oficialmente o município.
A reportagem procurou o prefeito Fred Gadelha e o secretário de Finanças de Goiana, Ivson Lapa, mas eles não retornaram às ligações. O vereador do município, Beto Gadelha, afirmou que ainda não chegou à Câmara nenhum projeto que pleitei a isenção de IPTU para Jeep. "Inclusive, vejo com extrema dificuldade que esse benefício seja concedido. O município só pode abrir mão de receita se for para benefício coletivo", disse. Gadêlha disse que solicitou a Lapa o valor do IPTU, mas ainda não foi atendido. Via assessoria de Imprensa, a Jeep disse que não se manifestará sobre o assunto.
Segundo informou a Sudene, Lima e Silva recebeu Fred Gadelha no fim da semana passada na tentativa de solucionar o impasse. “A questão nos preocupou bastante porque não interessa a ninguém que esse dinheiro fique parado. É ruim para Pernambuco. É importante entender a situação para encontrar a melhor saída”, afirmou o superintendente. Ainda segundo a Sudene, a FCA pede a isenção fiscal, justificada pelos benefícios trazidos pela planta ao município. Por outro lado, o prefeito teria afirmado à Sudene que não poderia renunciar à receita de anos passados e que mesmo que a isenção fosse acatada pela Câmara Municipal, o efeito não seria retroativo.
Plano
Segundo o presidente da Associação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Pernambuca (Assemtra), Newton Gibson Júnior, a espera pelo plano diretor de Goiana, que dê um norte para a ordenação do trânsito na cidade, ainda não terminou. O estudo vigente é de 2006, quando sequer havia previsão de uma fábrica do porte da Jeep no município, e não há sequer uma ideia de como ficará o fluxo de veículos. A estimativa é que essa movimentação do polo automotivo ponha em torno de mil caminhões no trânsito goianense.
Fonte: FolhaPE
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