Paulo Câmara defende que a Prefeitura de Goiana mantenha a isenção de IPTU para a fábrica da Jeep no município, pactuada em 2011, na gestão de Henrique Fenelon. O governador falou sobre o assunto na manhã desta terça-feira (17), durante inauguração da fábrica de componentes eólicos GRI Flanges Brazil, em Suape. Ele afirmou que o Estado não pode interferir, porque se trata de uma questão municipal, mas pediu bom senso para que se estabeleça o diálogo e a situação se resolva. O receio do governador é que o desentendimento repercuta na confiabilidade do Estado na hora de investir.
“O governo não pode interferir porque isso é uma questão municipal. Agora quando se assume um compromisso é importante honrar. O então prefeito à época (Henrique Fenelon) assumiu esse compromisso. A Jeep apostou no cumprimento de todos os protocolos de intenções naquele momento, que determinava as responsabilidades da Jeep, do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Goiana. O responsável por isso era o prefeito e chancelou. É um diálogo, é um processo. A gente não pode interferir, mas é preciso deixar muito claro que é muito importante respeitar as regras combinadas, porque isso é parte da confiabilidade de se investir em Pernambuco. Cabe o diálogo e a transparência de todos os atores nesses processo para se cumprir o que está pactuado”, pontua Paulo Câmara.
O entrevero nessa discussão é que a isenção do IPTU está pactuada apenas no protocolo de intenção. Portanto, sem força de lei. Um projeto de Lei deveria ter sido encaminhado à Câmara dos Vereadores de Goiana. Em ano de crise, o atual prefeito, Fred Gadelha, não quer abrir mão do imposto, sobretudo em véspera de eleições municipais. Para a Jeep, o benefício teve um peso tão importante quanto a doação do terreno na decisão pela localização da montadora em Goiana.
JC Negócios/NE10
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