Processo está relacionado à área da saúde da cidade
A primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar com relação a um processo licitatório da Prefeitura de Goiana, na Mata Norte do Estado. O objetivo da licitação é em torno do gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em todo o município, incluindo uma UPA e duas unidades mistas de saúde. Todo o processo dá, no total, R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais). A medida foi proposta pelo conselheiro Ranilson Ramos.
Segundo a equipe técnica do TCE-PE, a elaboração do processo vieram com algumas falhas, como a omissão de convite ao Conselho Municipal de Saúde para a elaboração do edital licitatório, o aumento de despesa com pessoal em virtude da contratação de uma organização social para a prestação de serviço de saúde, entre outros.
A proposta da medida cautelar foi acatada por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara. No voto do relator do processo, ficou determinada ainda a imediata notificação do prefeito do município, Frederico Gadelha, o Fred da Caixa (PTB). A medida cautelar foi realizado no TCE-PE após uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana. O Ministério Público de contas também esteve representado na sessão de julgamento.
Em resposta, a Prefeitura de Goiana disse que aconteceu um erro com o edital licitatório. "Ele foi publicado antes da hora. Havia uma pendência para a sua elaboração, que era uma lei municipal que ainda não havia sido publicada na legislação e, por isso, tivemos que suspender o processo" ressalta o Procurador Geral de Goiana, Leonardo Neves. Ele disse ainda que não estava apto a falar sobre a medida cautelar do TCE-PE e que o edital foi suspenso pelo próprio governo assim que o erro foi constatado.
Fonte: JCOnline
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