Após ser multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 24.600,00, por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PTB), reduziu o próprio salário, dos secretários e dos cargos de sua confiança, através de dois decretos, na tentativa de reduzir os gastos acima do limite legal com folha de pessoal, que já estava em 72,28% da Receita Corrente Líquida.
Ainda de acordo com o TCE, antes de assumir a prefeitura, em 2012, os gastos com pessoal já davam sinais de esgotamento, contudo, segundo análise dos técnicos, o prefeito não fez qualquer iniciativa para reverter o quadro, piorando ainda mais a situação. A multa estipulada foi corresponde a 30% dos vencimentos anuais do chefe do Executivo municipal e é proporcional ao período de verificação da irregularidade.
O texto do Decreto Nº 071/2015, trata dos proventos dos Cargos de Confiança, que foram reduzidos em 40%, 25%, 10% e 5%, de acordo com o grau do cargo comissionado. Além disso, o Prefeito reduziu o próprio salário e o do vice em 50% e dos secretários em cerca de 34%, de acordo com o Decreto Nº 70/2015.
Para o Prefeito Fred Gadêlha, as medidas foram necessárias visto a atual situação financeira de Goiana, mas não informou porque não realizou a redução de funcionários ou ajuste da folha de pessoal antes, só agindo agora, depois de quase três anos de gestão.
Com informações da Secom/TCE
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