O Procon/PE realizou nesta sexta (21) uma fiscalização nos shoppings do Recife a fim de verificar se as quatro operadoras de telefonia móvel (Oi, Tim, Vivo e Claro) estão cumprindo a determinação, definida pelo órgão na quinta (20), em que suspende, por 30 dias, a comercialização dos produtos pelas empresas.
Pela manhã, a equipe de fiscais e o gerente de fiscalização, Flávio Sotero, ambos do Procon, e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, visitaram quatro lojas e um quiosque do Shopping Tacaruna onde constataram que todos estavam cumprindo a determinação.
no Shopping Rio Mar, das quatro lojas visitadas, a equipe de fiscais detectou que a Oi descumpria a medida administrativa. No Shopping Recife a Vivo e a Oi foram pegas comercializando os produtos normalmente. No Boa Vista não houve descumprimento de medida. A ação segue no Shopping Plaza, em Casa Forte.
Nos casos de descumprimento, a equipe do Procon realiza um auto de constatação e a empresa fica passível de multa ou agravamento da decisão que lhe foi imposta. “Alertamos que o Estado estará fiscalizando durante todo o período que durar a suspensão, inclusive, lhe cabe solicitar às empresas relatórios de vendas, se necessário”, alerta Sotero.
A ação administrativa por parte do Procon se deu em razão das operadoras OI, TIM, Vivo e Claro estarem praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet contratadas até dezembro de 2014. Uma vez atingida a franquia contratada pelo consumidor, as empresas suspendiam o serviço, de forma unilateral - obrigando o consumidor a fechar um novo pacote - em vez de reduzirem sua velocidade. Pela conduta abusiva, as empresas terão que pagar R$ 2 milhões.
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco
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