O Blog do Anderson Pereira teve acesso exclusivo a um relatório, realizado pela Vigilância Sanitária de Goiana, relatando abusos cometidos por uma funcionária pública municipal durante fiscalizações a estabelecimentos comerciais no distrito do município. O relatório, emitido no dia 26 de janeiro de 2015, cita alguns fatos ocorridos durante a "Operação Viver Verão Goiana 2015", onde uma servidora identificada apenas por "Jacione", que não faz parte da equipe de Vigilância Sanitária Municipal, teria acompanhado, modificado roteiro de visitas, ameaçado, assediado e constrangido os profissionais, comprometendo as ações de fiscalização da Vigilância nos dias 17, 18, 24 e 25 de janeiro, respectivamente, nos distritos de Atapuz, Ponta de Pedras, Carne de Vaca e Barra de Catuama.
Ainda segundo o relatório, durante o almoço dos profissionais de saúde, a senhora "Jacione" teria dito a seguinte frase em tom de ameaça, "Você pensa que efetivo não sai? Também é demitido. Minha irmã era efetiva e saiu", esbravejou em alto e bom som. E que além disso, a "Jacione" teria informado por diversas vezes que estava presente a pedido da esposa do prefeito e que ficava ao celular e repetia para todos ouvirem que estava se comunicando com os seus "superiores" em tom intimidatório.
O documento foi assinado por toda a equipe e encaminhado para o ex-secretário de Saúde, Bruno Lisboa, explicando que as ações de fiscalização da Vigilância deveriam ser realizadas exclusivamente por profissionais legalmente investidos na função de autoridade sanitária conforme descrito no Código Sanitário Municipal.
A Operação Verão teve como objetivo prevenir as doenças transmitidas por alimentos e outros riscos sanitários à população. Para esta ação a equipe estava composta inicialmente por três técnicos da Vigilância Sanitária (VISA), um técnico da Sáude do Trabalhador e um motorista.
Conversamos com o atual secretário de Saúde, Rosano Freire Carvalho, e ele nos afirmou que iria solicitar da Secretaria de Administração a identificação da servidora pública para as medidas cabíveis, porém, após 60 dias da nossa visita, nada havia sido esclarecido. Será que é necessário tanto tempo para a identificação e localização de uma simples funcionária ou a gestão estaria tentando abafar o caso?
Segundo funcionários da Secretaria de Saúde, outros problemas são recorrentes nos departamentos de saúde do município, dentre eles, o corte de pagamento das horas extras; falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); veículos oficiais sendo conduzidos por contratados (o que legalmente é permitido apenas aos servidores efetivos); parte das ambulâncias são alugadas e serão devolvidas para seus locadores no fim do contrato, deixando a população com uma quantidade reduzida de ambulâncias próprias; aumento da carga horária; redução do salário de alguns funcionários e veículos locados para uso particular.
Confira abaixo o relatório na íntegra.
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