Para o líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), o fato do governador Paulo Câmara (PSB) quebrar o silêncio, e confirmar o fim da Parceria Público Privada (PPP) do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, deve levar a opinião pública pernambucana a uma outra etapa do debate.
Segundo o parlamentar, é preciso que o Governo responda porque abandonar um modelo de gestão que inicialmente foi apresentado como “parte da solução para os problemas do sistema prisional de Pernambuco” e que em outros estados do país tem alcançado resultados positivos. “Com esta decisão, o Estado descartou este modelo de gestão para o sistema prisional? Modelo este que tem funcionado em estados como Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo?”, pergunta.
Silvio constata que o Governo do Estado demorou a reconhecer a falência da PPP, atrasando inclusive o processo de retomada das obras. “Há quase seis meses o Estado decretou Estado de Emergência no sistema prisional, o que previa também a intervenção de Itaquitinga. Depois de todo este tempo, a única informação que temos é de que a PPP não serve mais. Porque tanta demora em se reconhecer o que já era evidente? Neste período, não poderíamos ter avançado na construção da obra? Há uma evidente demora na tomada de decisões”, avalia.
Para Costa Filho, decretado o fim da PPP, o Governo do Estado precisa apresentar agora um plano de ação para entregar o presídio, que está com obras atrasadas desde 2012. “Qual será, por exemplo, o novo prazo para a entrega da unidade prisional? De quanto será o investimento do Governo de Pernambuco, não apenas para a construção, mas para a manutenção do presídio?”, indaga.
Ao falar sobre os custos que poderão recair sobre o Estado, Silvio Costa Filho lembra que, no modelo de PPP, o presídio seria construído e administrado, por um período de mais de 30 anos, pela iniciativa privada. “Agora, o dinheiro sairá do caixa estadual, que tem apresentado imensa dificuldade para manter o fluxo de recursos de setores como o da saúde, por exemplo”, afirma o parlamentar, referindo-se à falta de remédios, exames e de médicos nos hospitais e UPAs em Pernambuco. Silvio observa que o próprio governador Paulo Câmara, ao informar que o Estado assumirá a obra do presídio, reconheceu que “há dificuldade de recursos”.
O deputado estadual Romário Dias pontua ainda que, além das preocupações sobre o futuro, a gestão estadual precisa lidar com os problemas herdados com o fracasso do modelo da PPP. Ele dá o exemplo dos fornecedores da obra, que hoje têm a receber mais de R$ 50 milhões. “O Estado deve deixar claro também o que motivou o rompimento do contrato, o que não foi cumprido pela empresa privada, e os prejuízos gerados”, completa.
Silvio Costa Filho informa que a bancada mantém a realização de uma audiência pública sobre as obras paralisadas do presídio no próprio município de Itaquitinga, no próximo mês de agosto, para que representantes dos fornecedores e a população – que viu frustradas as promessas de geração de emprego e renda - possam participar do debate sobre o futuro do projeto.
“No dia 09 de fevereiro, a bancada de oposição foi impedida de entrar nas obras paralisadas. Desde o último dia 17 de março, solicitamos formalmente esta vistoria ao interventor de Itaquitinga e chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos do governo, Renato Thièbaut. Até hoje, não tivemos resposta. Esperamos que, a partir deste novo momento, quando o Estado decreta formalmente o fim da PPP, as coisas sejam tratadas com mais respeito e atenção ao Poder Legislativo”, finaliza Silvio.
As dúvidas sobre Itaquitinga
· Qual será a modelagem jurídica implementada?
· Quanto ainda falta ser investido para a conclusão da obra?
· Quem irá saldar os restos a pagar da ordem de mais de R$ 50 milhões aos fornecedores?
· Quem pagará o empréstimo que foi obtido junto ao Banco do Nordeste, no valor de mais de R$ 250 milhões?
· Quanto será preciso de investimento para o pagamento de custeio, de funcionamento, do presídio de Itaquitinga?
· Quando a obra será entregue à população?
· Quando o Estado irá autorizar a vistoria do Poder Legislativo às obras paralisadas?
Assessoria
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