Gestores e trabalhadores também discutiram as limitações da LRF e defenderam tratamento diferenciado para as áreas de saúde e educação
Na última quarta-feira (10) prefeitos, gestores municipais, especialistas, trabalhadores e usuários se reuniram para discutir o tema da Gestão do Trabalho em Saúde, com os municípios da XII Geres, no Sesc Ler em Goiana. O foco do encontro foram os trabalhadores do SUS. O evento foi promovido pelo Instituto de Estudos em Saúde do Trabalhador (Inest) com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Ministério da Saúde.
Nos debates da plenária o foco principal foi a dificuldade dos municípios quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para folha de pagamentos e a necessidade de ampliar os investimentos para a área de saúde. De acordo com a médica sanitarista e assessora do Conasems Cristina Sette, o Canadá chega a investir em torno de 75% dos seus gastos com pessoal, “os investimentos em países da Europa é em torno de 8% do PIB, o dobro do que o Brasil investe”, informou.
As propostas, que foram intermediadas por Liana Mary, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, foram: Aumento dos investimentos em saúde, unindo-se a bandeira do Mais 10, um pleito de diversos movimentos e instituições, além de políticos, para que o Brasil invista 10% na área de saúde. Quanto a LRF surgiram algumas sugestões: retirar da LRF os gastos com saúde e educação, ou aumentar dos 54% permitido e uma terceira foi desvincular as verbas federais das limitações dos municípios. De acordo com Ernani Miranda, coordenador técnico do evento, as propostas serão avaliadas por um grupo de especialistas para verificar as possibilidades legais e depois encaminhadas aos organismos de direito em nível federal, estadual ou municipal, além do legislativo.
Na abertura, o prefeito de Goiana Fred Gadelha considerou o evento “um divisor de águas para Goiana”, informando que o município congrega atualmente cerca de 20 nacionalidades,- de israelenses a japoneses - na fábrica da Fiat e que precisa de uma aparelhagem substancial na saúde. “Temos muitos investimentos na saúde. Hoje o agente de saúde em Goiana recebe a produtividade SUS, entendemos que existe o cliente interno que é o profissional de saúde e o externo que é o usuário. Outro ponto fundamental é a estrutura que permita o profissional desempenhar bem suas funções e isso temos investido, com construção de UBS, UPAE e unidades do SAMU”, pontuou o prefeito.
No período da manhã aconteceram palestras de Cristina Sette, assessora do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Gérson Flávio, assessor de Comunicação do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), do Ministério da Saúde, Cíntia Alves, secretária executiva de Gestão do Trabalho em Saúde do Estado e Daniele Uchôa, diretora da XII Geres.
Discorrendo sobre o tema “A Gestão do Trabalho e Educação na Saúde como instrumento de consolidação do SUS e seu impacto na qualidade da saúde”, Cristina Sette fez um resgate histórico fazendo uma convergência da história do Brasil com seu passado colonial e o rebatimento hoje na área de saúde nos diversos aspectos: forma de atendimento, precarização, investimentos e a luta pela reforma sanitária.
Gérson Flávio discorreu sobre a comunicação da gestão do trabalho no SUS. Informando sobre a plataforma que está disponível online para os trabalhadores, com diversas informações, pesquisas, cursos, entre outros.
Cintia Alves informou que a gestão do trabalho é prioridade para a Secretaria de Saúde. “A saúde é a base para uma vida mais digna, com qualidade. O que o trabalhador quer? Boas condições de trabalho, acesso à tecnologia, boas instalações”, assegurou, destacando a importância da qualificação. “Não dá mais para ser amador na gestão, precisamos de equipes qualificadas”.
No período da tarde, Cleane Saraiva, representante da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – DEGERTS-MS, falou da importância desse instrumento de negociação coletiva divergentes ou não dos interesses dos grupos de gestores e trabalhadores. Criada em 1993, só passou a funcionar mais regularmente a partir de 2003. A mesa é composta por duas bancadas (governo e sindical) de forma paritária, atualmente com 28 representações. Neste período oito protocolos foram firmados nas áreas de desprecarização, plano de cargos, carreira e salários, promoção da saúde do trabalhador, entre outros.
Assessoria
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