Os aprovados no concurso público realizado pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) podem ter mais uma chance de serem convocados. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região julgaram procedente recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho e determinaram que a empresa desligue, em um prazo de seis meses, todos os funcionários comissionados que ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento. Os cargos deverão ser ocupados pelos aprovados no certame realizado no ano passado e que ainda está em vigor.
Na decisão, a desembargadora relatora, Cilene Ferreira Amaro Santos, justifica que “a criação da Hemobrás foi autorizada pela Lei nº 10.972/2004, a qual não previu a criação de empregos sem concurso público. Ao contrário, em seu art. 8º estabeleceu que o regime de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público”.
O último concurso realizado pela Hemobrás foi homologado em janeiro deste ano. Ao todo, foram oferecidas 183 vagas para os cargos de analista de gestão, especialista, técnico em produção e assistente administrativo. As remunerações variam de R$ 1.575,72 a R$ 4.854,44. De acordo com a banca, foram inscritos 21.167 candidatos.
Além da extinção dos cargos comissionados, a conclusão do processo determina que a Hemobrás terá que pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo. O montante será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso descumpra a determinação judicial, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil por trabalhador irregular.
Procurada pelo Diario, a Hemobrás informou, por meio de nota, que utilizará das vias legais para reverter a decisão da Justiça do Trabalho. No texto, a empresa informa que o provimento de todos os seus cargos em comissão se deu de maneira regular, com autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), ligado diretamente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
“De acordo com a portaria nº 1, de 11 de janeiro de 2006, o DEST fixou em 55 o número de cargos de livre provimento na estatal. Posteriormente, devido ao não preenchimento das vagas do concurso realizado em 2008, o DEST aumentou para 70 o número de cargos em comissão. No entanto, em julho deste ano, 12 desses cargos foram extintos em decorrência da contratação dos profissionais aprovados no certame realizado em 2013”, diz a nota. Por fim, a empresa informa que das 183 vagas previstas no edital, 75 foram preenchidas e outras 14 nomeações ocorrerão até o final deste ano.
Diário de Pernambuco
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