Igualdade, eis a questão.
Em 17 de maio de 1990 o código 302.0 (Homossexualismo) foi retirado da Classificação Internacional de Doenças (CID). Com esta providência a OMS reconheceu que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a homossexualidade foi primeiro tratada como pecado, depois como crime e, por último, como doença, mas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda se deparam, cotidianamente, com o preconceito e a discriminação.
Neste contexto, o dia de hoje é reservado para se combater a homofobia, uma realidade triste que ainda viceja em nossa sociedade e que resulta em vidas ceifadas e em outras tantas vividas pela metade. Amparada por dogmas religiosos, morais e pelo simples desconhecimento, a homofobia e suas variações lesbofobia e transfobia, tem gerado episódios de negação de direitos a cidadãos que nesta condição apenas desejam afirmar quem são e como querem viver no mundo, desconstruindo uma luta que é tão somente pelo direito humano à igualdade.
Afirmada historicamente a partir das lutas liberais do seculo 18, a liberdade é direito consagrado em vários tratados internacionais, constituições e leis no mundo todo e foi sendo depurada e ampliada a partir de vários movimentos sociais que ampliaram o seu sentido e alcance. No Brasil, as mais recorrentes talvez sejam a igualdade entre os gêneros e a racial, e que também se fazem presentes no rol de reivindicações LGBTs em decorrência da indivisibilidade e transversalidade dos direitos e dos próprios seres humanos.
Para enfrentar esta chaga, o Governo do Estado de Pernambuco tem atuado para construção de uma agenda de ações que atenda às diversas demandas do segmento reprimidas ao longo da nossa história. A mais recente delas foi a criação do Conselho Estadual de Direitos LGBT, composta por representantes governamentais e da sociedade civil, que passará a atuar na formulação de políticas públicas que contemplem a diversidade de orientação sexual em áreas como saúde, educação e segurança.
Por meio do CECH - Centro Estadual de Combate à Homofobia, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, constituiu uma referência para o apoio às pessoas que buscam suporte para a superação da Homofobia no seu dia-a-dia. Através de suas equipes interdisciplinares, realiza o acompanhamento psicossocial e jurídico de casos individuais e coletivos, subvertendo a lógica que mascara a intolerância contida nesses episódios, para em seguida contribuir no combate à impunidade que caracteriza crimes homofóbicos.
Dentre as iniciativas já advindas dessa intervenção constam a vitória obtida na 10ª Vara de Registro Civil da Capital que possibilitou que uma cidadã transexual utilizasse seu nome social nos documentos (outras 43 já estão cadastradas para esta providência) a publicação da portaria conjunta entre a SDS e a SEDSDH que adota um conceito de homofobia e que assim passará a ser considerado na investigação policial e fornecerá dados estatísticos oficiais sobre crimes com essa motivação, bem como um permanente processo de capacitação acerca do tema para servidores públicos e para a população em geral e que em 2013 alcançou 8.550 pessoas.
Através dessa atuação o Governo de Pernambuco contribui para a formação de uma ‘nova consciência’, em torno de um direito conquistado pela humanidade há mais de 300 anos, o direito à igualdade na diferença.
Assessoria
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