Atuação será ampliada para garantir melhor serviço a 1,7 milhão de clientes
A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) divulgou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, a resolução normativa que determina condições para a relação comercial entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e os seus quase 1,7 milhão de consumidores. A Folha de Pernambuco antecipou a medida em julho, ainda quando a resolução estava em consulta pública. Segundo o coordenador de Saneamento e Resíduos Sólidos da Arpe, Arthur Pereira, a atuação da agência será ampliada junto à Compesa - antes atendia apenas ao setor técnico-operacional. “Agora, seremos uma segunda instância dos consumidores, quando a Compesa não atender à solicitações”, afirmou.
A fiscalização será bem abrangente. Vai desde pedidos de ligação de água e esgoto; do contrato de prestação de serviços; dos prazos para execução dos serviços, entre outros. As penalidades estão divididas em quatro grupos, os quais determinam o peso percentual das multas pecuniárias que serão aplicadas sobre a receita operacional direta da concessionária.
Segundo consta na resolução, o percentual do Grupo 1 é de até 0,001%; do Grupo 2 até 0,003%; do Grupo 3 de até 0,005% e, por fim, do Grupo 4, cujo percentual de multa pode chegar a 0,01%. “São multas educativas, sem a intenção de prejudicar o faturamento da Companhia”, afirmou Pereira. Em caso de reincidência, a penalidade é acrescida em 50%.
O coordenador explicou ainda que a Arpe não terá qualquer relação com a empresa Foz, responsável pelo serviço de saneamento da Região Metropolitana e Goiana, fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP). “Nossa relação é com a Compesa. É ela que será autuada diante de problemas com o saneamento”, reforçou Arthur Pereira. “Cabe à Compesa fiscalizar se o trabalho realizado pela Foz está dentro dos padrões”, completou.
A Arpe informou ainda que, em virtude das necessárias adaptações na estrutura comercial da prestadora de serviço, os efeitos da resolução entram em vigor no prazo de 120 dias, iniciado ontem. A reportagem entrou em contato com a Compesa, mas até o fechamento desta edição a assessoria de Imprensa não havia disponibilizado um porta-voz para comentar o assunto.
Concurso
Para atender à nova demanda de serviços, a Arpe deve lançar, até o fim do ano, edital para a realização de concurso público. O certame visa à contratação de 35 analistas de regulação para atuarem na fiscalização da Compesa.
FolhaPE
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