O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais recomendações a cidades pernambucanas a respeito de contratações fora de concurso público em publicação no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (03). No último sábado (28), São José do Belmonte, no Sertão, recebeu pedido de contratação de concursados, dessa vez, o ato foi direcionado aos municípios de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Barreiros, na Zona da Mata.
O objetivo da medida é “assegurar que cargos ou empregos públicos sejam preenchidos mediante aprovação prévia em concurso público”. À Prefeitura de Igarassu, foi recomendado, pela promotora de justiça Maria Lizandra Carvalho, a rescisão de contratos temporários no prazo de 60 dias para incorporação dos candidatos aprovados em concurso vigente.
Já em Barreiros, a promotora Carla Verônica Fernandes, além de requerer a rescisão dos convênios provisórios, também aconselhou a redução em 20% dos custos com cargos comissionados e funções de confiança. Ela pediu, ainda, a realização de um levantamento para identificar o montante de profissionais necessários às funções do setor. Foi verificado que, desde 2009, a Despesa Total com Pessoal (DPT) do Poder Executivo de Barreiros vem excedendo os 54% permitidos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A administração igarassuana tem sete dias para informar ao MPPE sobre a deferência da recomendação; a barreirense não teve prazo estipulado até o momento.
FolhaPE
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