O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a interdição da cadeia pública de Goiana. A liminar foi proferida pelo juiz Severiano de Lemos Antunes Júnior, da 1ª Vara Cível daquela Comarca. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça, “a cadeia pública não reúne condições mínimas para continuar abrigando presos, devido ao péssimo estado sanitário e de higiene”. Vale ressaltar, que a unidade passou por reformas, concluída em junho do ano passado. O Governo do Estado investiu cerca de R$ 600 mil.
A medida determinou a remoção de 28 presos, número que excede ao número permitido pela estrutura física, proibiu o recebimento de presos que excederem ao contingente cabível, o fechamento das celas que não possuírem condições adequadas de segurança, integridade física e psíquica, saúde e alimentação adequada e a inspeção da Vigilância Sanitária no prazo de cinco dias.
A decisão foi tomada depois que o promotor de Justiça Fabiano Saraiva realizou uma inspeção no local e constatou que a fossa séptica do presídio está entupida, fazendo jorrar excrementos por todo o pátio da unidade. Segundo o promotor, há ainda fortes indícios de que o material tenha contaminado a água da cisterna que abastece a unidade prisional.
Segundo ele, há anos a Cadeia Pública de Goiana possui capacidade física para 78 presos, mas estava ocupada por 106 presos e a superlotação estaria acarretando na diminuição da alimentação fornecida.
Fonte: DiárioPE
A medida determinou a remoção de 28 presos, número que excede ao número permitido pela estrutura física, proibiu o recebimento de presos que excederem ao contingente cabível, o fechamento das celas que não possuírem condições adequadas de segurança, integridade física e psíquica, saúde e alimentação adequada e a inspeção da Vigilância Sanitária no prazo de cinco dias.
A decisão foi tomada depois que o promotor de Justiça Fabiano Saraiva realizou uma inspeção no local e constatou que a fossa séptica do presídio está entupida, fazendo jorrar excrementos por todo o pátio da unidade. Segundo o promotor, há ainda fortes indícios de que o material tenha contaminado a água da cisterna que abastece a unidade prisional.
Segundo ele, há anos a Cadeia Pública de Goiana possui capacidade física para 78 presos, mas estava ocupada por 106 presos e a superlotação estaria acarretando na diminuição da alimentação fornecida.
Fonte: DiárioPE
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