Até o próximo domingo, outros 16 especialistas desembarquem no Aeroporto do Recife
Três profissionais selecionados na primeira fase do programa Mais Médicos, do Governo Federal, chegaram nesta sexta-feira (23) em Pernambuco. Rafael Quintas, de 59 anos, Domingos Gonzáles, 56, e Vladmir Quintan, 49, são espanhóis, e resolveram se inscrever no programa brasileiro por razões distintas. A expectativa é de que até o domingo (25), outros 16 especialistas desembarquem no Aeroporto Internacional dos Guararapes.
Neste primeiro momento, os selecionados participarão do módulo de avaliação do programa sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa. Se aprovados, os candidatos serão levados aos municípios correspondentes, para atender à população a partir de 16 de setembro. Dos 19 a serem avaliados no Estado 12 ficarão em Pernambuco, enquanto que os demais seguirão para outras cidades do Nordeste.
Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, esses profissionais não precisam passar pelo revalida, uma vez que terão autorização do Governo Federal, por meio de uma medida provisória, para trabalhar na atenção básica. Sales explicou ainda que os 12 médicos que ficarão no Estado serão divididos pelo Recife, Cabo de Santo Agostinho e Goiana.
Enquanto estiverem em treinamento, com duração de 120 horas, os profissionais ficarão hospedados em alojamentos do exército e, diariamente, participarão do curso em Vitória de Santo Antão, em um dos campi da Universidade Federal de Pernambuco.
Cremepe exige Revalida para Mais Médicos
Entretanto, Governo diz que MP já garante CRM provisório para selecionados
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) reforçou nesta sexta-feira a informação de que não concederá o registro de médico a estrangeiros que vierem atuar no Estado sem se submeterem ao teste para revalidação do diploma. Em contato com o FolhaPE, a assessoria da entidade confirmou que, os profissionais que se encontrarem nessa situação, estarão exercendo ilegalmente a atividade, fato que, segundo o Governo Federal, não se enquadra para o Programa Mais Médicos.
A Medida Provisória (MP) 621, que institui o programa e possui força de lei, prevê em seu artigo 10 que a concessão de registro provisório para os médicos intercambistas que atuarem no Mais Médicos não configura crime. “É uma MP com força de lei, que garante autorização especial para que os médicos com diploma estrangeiro trabalhem na atenção básica à saúde nas regiões em que foram selecionados no programa. Portanto, os médicos que estiverem nessa condição não estarão na ilegalidade e nem poderão ser detidos”, informou a assessoria do Ministério da Saúde.
O imbróglio entre Governo e Conselhos Regionais de Medicina começa justamente na responsabilidade pela emissão do registro provisório, a cargo dos CRMs, segundo determina a MP, no parágrafo 3º, art.10. “A declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil, fornecida pela coordenação do programa, é condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina”.
Em entrevista à Agência Estado, a presidente do conselho estadual, Helena Carneiro Leão declarou, no entanto, que o Cremepe não entende da mesma forma que o Governo Federal. "Sem o número que habilita o exercício da profissão, essas pessoas estarão no exercício irregular e ilegal da profissão", pontuou. "Médico sem registro no conselho não pode exercer a profissão. Sem o diploma revalidado, como saber se o profissional é realmente médico?", completou.
A declaração de Helena dada à Agência Estado também foi confirmada pela assessoria da entidade. O Cremepe informou que a questão de não conceder o registro aos médicos que não passarem pela revalidação do diploma é o entendimento de toda a categoria no Estado, incluindo o Simepe e demais associações ligadas à classe. Uma reunião com os conselhos regionais em Brasília, programada para a próxima terça-feira (27), deve discutir sobre o estabelecimento de uma resolução comum para acabar com o entrave.
FolhaPE
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