O projeto, aprovado na quarta-feira (26) no Senado, tinha passado dois anos parado no Congresso. Com a mudança, a legislação brasileira contra a corrupção ficaria mais rigorosa.
Seguiu para a Câmara dos Deputados a proposta, aprovada na quarta-feira (26) no Senado, que torna a corrupção um crime hediondo. Esse projeto tinha passado dois anos parado, no Congresso. A proposta aumenta a lista dos crimes mais graves. Ao lado do estupro, do latrocínio - roubo seguido de morte - e da falsificação de remédios, estes crimes contra a administração pública, entre outros, passariam também a ser hediondos: corrupção ativa; corrupção passiva; o peculato, que é quando um funcionário público usa o cargo para obter dinheiro; e a concussão, que é quando ele tenta exigir vantagem em função do cargo.
“O crime hediondo é aquele conjunto de atividades, condutas do ponto de vista social mais do que o crime comum. Elas causam uma repulsa social, uma indignação muito maior, muito mais intensa do que o crime comum”, explica Pierpaolo Bottini, advogado criminalista.
A pena mínima subiria de 2 anos para 4 anos. E o autor não poderia ser liberado por fiança ou indulto. O condenado também teria que cumprir mais tempo de pena, antes de ser beneficiado por uma mudança de regime: fechado para semi-aberto, por exemplo.
Com a mudança, a legislação brasileira contra a corrupção ficaria mais rigorosa, como em países como Portugal e Estados Unidos, que têm penas e multas pesadas.
Mas juristas e especialistas acham que para combater melhor a corrupção é preciso, além de tornar a lei mais rigorosa, julgar e punir os crimes contra a administração pública de forma mais eficiente. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que dos mais de 120 mil processos deste tipo, distribuídos no Judiciário desde maio de 2011, menos de 40% foram julgados até agora.
“Cabe-nos perguntar por que o judiciário brasileiro não julga esses processos? As deficiências de estrutura e as precárias condições de trabalho de alguns juízes por si só não explicam resultados tão pífios. O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença”, disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Globo
Seguiu para a Câmara dos Deputados a proposta, aprovada na quarta-feira (26) no Senado, que torna a corrupção um crime hediondo. Esse projeto tinha passado dois anos parado, no Congresso. A proposta aumenta a lista dos crimes mais graves. Ao lado do estupro, do latrocínio - roubo seguido de morte - e da falsificação de remédios, estes crimes contra a administração pública, entre outros, passariam também a ser hediondos: corrupção ativa; corrupção passiva; o peculato, que é quando um funcionário público usa o cargo para obter dinheiro; e a concussão, que é quando ele tenta exigir vantagem em função do cargo.
“O crime hediondo é aquele conjunto de atividades, condutas do ponto de vista social mais do que o crime comum. Elas causam uma repulsa social, uma indignação muito maior, muito mais intensa do que o crime comum”, explica Pierpaolo Bottini, advogado criminalista.
A pena mínima subiria de 2 anos para 4 anos. E o autor não poderia ser liberado por fiança ou indulto. O condenado também teria que cumprir mais tempo de pena, antes de ser beneficiado por uma mudança de regime: fechado para semi-aberto, por exemplo.
Com a mudança, a legislação brasileira contra a corrupção ficaria mais rigorosa, como em países como Portugal e Estados Unidos, que têm penas e multas pesadas.
Mas juristas e especialistas acham que para combater melhor a corrupção é preciso, além de tornar a lei mais rigorosa, julgar e punir os crimes contra a administração pública de forma mais eficiente. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que dos mais de 120 mil processos deste tipo, distribuídos no Judiciário desde maio de 2011, menos de 40% foram julgados até agora.
“Cabe-nos perguntar por que o judiciário brasileiro não julga esses processos? As deficiências de estrutura e as precárias condições de trabalho de alguns juízes por si só não explicam resultados tão pífios. O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença”, disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
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