Tenho certeza que muitos leitores assentiram positivamente em resposta a pergunta que dá título a este pequeno artigo. Mas, na realidade, o entendimento deveria ser outro, caso devedores tivessem conhecimento de seus direitos. Sempre que abordo este tema, percebo que muitos “torcem o nariz” duvidando desta premissa, porém, ela representa uma verdade absoluta, fundamentada nas leis de nosso país.
O objetivo deste artigo é apresentar os principais direitos que todos os devedores possuem e mostrar como cada um deles deve ser utilizado.
1) Liberdade
O primeiro grande direito de um devedor é que ele não pode perder sua liberdade, ou seja, ninguém vai preso por estar devendo no Brasil, salvo, é claro, o devedor de alimentos. Observo que estou me referindo a devedores da casa própria, do automóvel, do cartão de crédito, de eletrodomésticos, em suma, aqueles que tomam empréstimos.
2) Devedor não pode ser ameaçado ou intimidado
O segundo direito a ser observado está presente no Código de Defesa do Consumidor, e diz respeito ao fato de que na cobrança o credor não pode abusar de seu direito, praticando ameaças, intimidação, constrangimento, ou mesmo, mentindo para o devedor.
3) Prescrição da dívida
O terceiro, consiste no fato de que o direito de cobrar prescreve com cinco anos, ou seja, a dívida continua a existir, porém todo procedimento de cobrança deve ser interrompido após este lapso temporal. Importa saber que prescrito o direito de cobrar, o nome do devedor volta a ficar “limpo”.
Conclusão
Assim sendo, sabedor de que o antigo ditado popular “Devo não nego, pago quando puder”, legalmente é uma realidade, todo devedor deve negociar suas dívidas, sabedor da força que detém. O conhecimento deste direito não existe para que o devedor fuja a suas responsabilidades, ao contrário, proporciona, através do conhecimento de seus direitos previstos em lei, a certeza de que ele tem forças para negociar e obter um definitivo acerto em sua saúde financeira. Nome limpo, dívidas pagas e dinheiro no bolso. Este é o objetivo.
Com informações de Ronaldo Gotlib
José Rodolfo M. C. Rodrigues é formado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela Facinter e especialista em Docência do Ensino Superior Pela Faculdade Mauricio de Nassau. Atua como Contador em diversas empresas do Recife e Interior do Estado. É também Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Consultor em Planejamento Financeiro Pessoal e Multiplicador em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Certificado pelo CRC/PE como multiplicador em Contabilidade Internacional. Atualmente também é professor de Contabilidade Pública e Contabilidade Internacional pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA e Faculdade Mauricio de Nassau. E professor da Escola Técnica Estadual Agamenon Magalhães (ETEPAM) na modalidade EAD-Ensino a Distância.
O objetivo deste artigo é apresentar os principais direitos que todos os devedores possuem e mostrar como cada um deles deve ser utilizado.
1) Liberdade
O primeiro grande direito de um devedor é que ele não pode perder sua liberdade, ou seja, ninguém vai preso por estar devendo no Brasil, salvo, é claro, o devedor de alimentos. Observo que estou me referindo a devedores da casa própria, do automóvel, do cartão de crédito, de eletrodomésticos, em suma, aqueles que tomam empréstimos.
2) Devedor não pode ser ameaçado ou intimidado
O segundo direito a ser observado está presente no Código de Defesa do Consumidor, e diz respeito ao fato de que na cobrança o credor não pode abusar de seu direito, praticando ameaças, intimidação, constrangimento, ou mesmo, mentindo para o devedor.
3) Prescrição da dívida
O terceiro, consiste no fato de que o direito de cobrar prescreve com cinco anos, ou seja, a dívida continua a existir, porém todo procedimento de cobrança deve ser interrompido após este lapso temporal. Importa saber que prescrito o direito de cobrar, o nome do devedor volta a ficar “limpo”.
Conclusão
Assim sendo, sabedor de que o antigo ditado popular “Devo não nego, pago quando puder”, legalmente é uma realidade, todo devedor deve negociar suas dívidas, sabedor da força que detém. O conhecimento deste direito não existe para que o devedor fuja a suas responsabilidades, ao contrário, proporciona, através do conhecimento de seus direitos previstos em lei, a certeza de que ele tem forças para negociar e obter um definitivo acerto em sua saúde financeira. Nome limpo, dívidas pagas e dinheiro no bolso. Este é o objetivo.
Com informações de Ronaldo Gotlib
José Rodolfo M. C. Rodrigues é formado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela Facinter e especialista em Docência do Ensino Superior Pela Faculdade Mauricio de Nassau. Atua como Contador em diversas empresas do Recife e Interior do Estado. É também Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Consultor em Planejamento Financeiro Pessoal e Multiplicador em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Certificado pelo CRC/PE como multiplicador em Contabilidade Internacional. Atualmente também é professor de Contabilidade Pública e Contabilidade Internacional pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA e Faculdade Mauricio de Nassau. E professor da Escola Técnica Estadual Agamenon Magalhães (ETEPAM) na modalidade EAD-Ensino a Distância.
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