A empresa baiana Advance Construções e Participações, que obteve concessão do governo de Pernambuco para construir e administrar o presídio, enfrenta problemas de fluxo de caixa e depende da negociação de um empréstimo para retomar a obra
A primeira parceria público-privada (PPP) do sistema prisional do Brasil empacou. O Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Zona da Mata Norte do Estado), que deveria ser entregue no próximo mês, está sem data para começar a operar. A empresa baiana Advance Construções e Participações, que obteve concessão do governo de Pernambuco para construir e administrar o presídio, enfrenta problemas de fluxo de caixa e depende da negociação de um empréstimo para retomar a obra. A construção do empreendimento de R$ 350 milhões vai ajudar Pernambuco a se redimir do título de pior sistema carcerário do Brasil conferido em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de reforçar a vocação turística de Itamaracá, com a desativação de unidades prisionais do município.
A “obra redentora”, que chegou a receber prêmio da revista americana Infrastructure Journal como uma dos 100 projetos sociais mais importantes do mundo em 2011, emperrou na reta final. Pelas contas da Advance, 90% da construção foi executada. Na última quarta-feira, o JC esteve em Itaquitinga e constatou o esvaziamento da obra. No local, apenas funcionários da AK Vigilância controlando a portaria e informando que os trabalhos foram suspensos desde junho. Encravada no meio do canavial, a construção só tem sua rotina pacata quebrada por fornecedores em busca de informações sobre pagamento ou tentando negociar a retirada de equipamentos de dentro do canteiro. Do lado de fora é possível ver restos de material de construção, muito entulho e cercas quebradas.
Apesar do cenário de esvaziamento e de ter mandado os operários para casa, o diretor-presidente da Advance, Eduardo Fialho, insiste que a obra não está paralisada. “O ritmo foi diminuído, mas tem trabalho sendo feito”, afirma, sem especificar quantos funcionários estariam atuando, nem que serviços estariam sendo executados. O empresário justifica que a obra começou a perder fôlego em junho, por conta das chuvas. “Não queríamos amargar prejuízo. Por isso, diminuímos a produtividade.”
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Pernambuco (Marreta), Dulcilene Morais, diz que os operários começaram a ser mandados para casa desde junho. “Eles não foram demitidos, estão aguardando a retomada da obra e o pagamento da folha de agosto que está em aberto.” Na quinta-feira, patrões e empregados participaram de audiência na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, mas não chegaram a um acordo e um novo encontro foi marcado para a próxima terça. Além da folha de agosto, o Marreta diz que a Advance não estava recolhendo INSS e FGTS.
“O melhor seria que eles nos demitissem porque a gente pegava nossa carteira e ia tentar outro emprego ou o seguro desemprego. Do jeito que está, nem recebemos os salários nem temos perspectiva”, diz o encarregado Gildo Luiz Silva, junto com outros dois funcionários da obra, moradores do distrito de Chã de Sapé, em Itaquitinga. Na avaliação dos operários, a paralisação da obra é uma frustração para o município, que aposta nos empregos. Só em Sapé, 50 pessoas trabalham na obra.
A dívida trabalhista é a menor na lista de credores da Advance. Alguns fornecedores falam em débitos na casa dos milhões. Um fornecedor de uma empresa de serralheria de São Paulo, que preferiu não se identificar, diz que tenta receber R$ 4 milhões. “Tínhamos 40 funcionários e precisamos demitir 20. Estamos sem conseguir honrar nossos compromissos por causa da falta de pagamento da Advance. Esperamos que a obra seja retomada, mas não podemos deixar os equipamentos aí dentro. Temos dez máquinas no canteiro, sem funcionamento”, diz.
Um dos sócios da D+ Refeições, Diogo Reis, também reclama dos créditos a receber. A empresa investiu para instalar um refeitório dentro da obra e está sem receber há 90 dias. “Fornecíamos alimentação para 2 mil operários. Não quebrei porque minha empresa é maior e tenho outros clientes, mas alguns empresários menores dependiam exclusivamente da Advance”, destaca.
A Advance venceu concessão para administrar o CIR por um período de 33 anos e vai receber um repasse anual de R$ 114 milhões do governo do Estado. O presídio terá capacidade para abrigar 3.126 detentos. O secretário de governo, Lauro Gusmão, diz que aguarda um retorno da empresa sobre o novo prazo de entrega da obra. “A Advance terá que cumprir o que foi acordado, entregando a obra em perfeitas condições. E não será possível fazer aditivo de contrato porque está fora da regra de PPP”, sentencia. O valor inicial da obra era de R$ 287,3 milhões, com as correções ficou em R$ 350 milhões.
JC Online
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