O Ministério do Planejamento autorizou nesta quinta, dia 16, a realização de concursos para o Comando da Aeronáutica (Comaer). No total, foram liberadas 254 vagas, sendo 13 para o magistério e 241 para o quadro das carreiras de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia. As 241 vagas para o quadro de ciência e tecnologia estão distribuídas da seguinte forma: nove para pesquisador assistente, 19 para analista júnior, 21 para tecnologista pleno, 28 para tecnologista júnior, 60 para assistente em ciência e tecnologia e 104 para técnico. As duas últimas funções exigem o nível médio, já as demais, formação superior. A distribuição das vagas pelos estados e as remunerações deverão ser divulgadas em breve pelo Comaer. De acordo com as portarias nº358 e nº359 divulgadas pelo Ministério do Planejamento, o Comaer tem até seis meses para divulgar os editais, ou seja, até 16 de fevereiro. Confira abaixo as publicações:
PORTARIA No- 358, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de treze cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, com lotação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Comandante da Aeronáutica, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA No- 359, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de duzentos e quarenta e um cargos das Carreiras de Pesquisa, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica - COMAER, conforme o quadro anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Comandante da Aeronáutica, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 3º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
CARGOS VAGAS
ANALISTA JUNIOR 019
TECNOLOGISTA JUNIOR 028
TECNOLOGISTA PLENO 021
PESQUISADOR ASSISTENTE 009
ASSISTENTE EM C&T 060
TÉCNICO 104
TOTAL GERAL 241
Folha Dirigida
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