Olinda e Goiana, em Pernambuco, assinaram o Convênio de Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados, uma ação do PAC Cidades Históricas, celebrada entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Prefeitura Municipal. Serão liberados R$ 3 milhões e R$ 1,5 milhões, respectivamente, em um prazo de dois anos, destinados à concessão de financiamento para recuperação de imóveis privados de áreas protegidas pelo governo federal.
Desde o ano passado, a partir da parceria entre IPHAN e Banco do Nordeste (BNB), já foram celebrados Convênios de Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados com as cidades cearenses de Aracati, Fortaleza, Sobral e Viçosa do Ceará, além de João Pessoa, na Paraíba. Os recursos para esses municípios são da ordem de R$ 11,5 milhões. Também serão destinados outros R$ 12 milhões, após o período eleitoral, para as cidades de Marechal Deodoro, Penedo e Piranhas, em Alagoas; Andaraí, Cachoeira, Cairu, Lençóis, Mucugê e Rio de Contas na Bahia; Igarassu, em Pernambuco e Parnaíba, no Piauí. Outras cidades do nordeste participantes do PAC Cidades Históricas também poderão ser contempladas com o convênio, basta procurarem a Superintendência do Iphan em seu estado para realizar os procedimentos necessários.
PAC Cidades Históricas
Definida como uma das ações estratégicas do PAC Cidades Históricas, o Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados faz parte de uma estratégia ampla de gestão e de intervenção urbana que busca garantir maior qualidade aos espaços que a população usufrui. Para tanto, sua implementação deve estar articulada e integrada a outras ações que compõem as múltiplas dimensões do processo de gestão e intervenção urbana.
O financiamento é disponibilizado por intermédio do município aos moradores e usuários de sítios urbanos tombados. A finalidade é viabilizar a recuperação de imóveis privados, contribuindo para a melhoria das condições de uso e de habitabilidade.
Os proprietários que tiverem os projetos aprovados terão taxa de juro zero e prazos que variam de 10 a 15 anos para obras de recuperação de fachadas e coberturas, estabilização e consolidação da estrutura do imóvel e para revisão das instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio. Bens móveis integrados ao imóvel também poderão ser recuperados. Já os imóveis em ruínas, a depender da avaliação do Iphan, poderão ter financiada a execução de toda a estrutura, paredes de vedação, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, de forma a viabilizar seu uso. E os interessados em obter o financiamento com renda familiar mensal inferior ou igual a 3 salários mínimos poderão financiar também obras de reforma no interior da edificação para adequação do imóvel à geração de renda.
Os imóveis são selecionados por edital público lançado pelo município. Para facilitar o acesso ao financiamento, o IPHAN e os municípios disponibilizarão a cartilha "Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados" com orientações aos interessados.
O PAC Cidades Históricas, coordenado pelo IPHAN, foi lançado pelo Governo Federal em 2009 e consiste em uma ação interministerial, articulada com a sociedade civil para preservação do patrimônio nacional, valorização da cultura e promoção do desenvolvimento econômico e social, com sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida. Para acessar os recursos do PAC Cidades Históricas, os municípios precisam elaborar os Planos de Ação das Cidades Históricas - instrumento de planejamento integrado para a gestão do patrimônio cultural -, definindo diretrizes estratégicas para o desenvolvimento da cidade. Atualmente, 188 municípios que já aderiram ao PAC Cidades Históricas, sendo que 149 já elaboraram os Planos de Ação e, entre eles, 123 já assinaram o Acordo para Preservação do Patrimônio Cultural (APPC), definindo as ações a serem implementadas e o repasse dos recursos.
Assessoria de Comunicação do Iphan
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