Norma assinada por Dilma cria banco de perfis genéticos e entra em vigor em 6 meses. Até lá, governo deve construir laboratório
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última segunda-feira a lei 12.654, que determina a captação dos perfis genéticos de criminosos, além dos tradicionais registros papiloscópicos e fotográficos. O procedimento será obrigatório apenas para os acusados de crimes hediondos como extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado. A lei entra em vigor em seis meses, prazo no qual a Secretaria de Defesa Social (SDS) pretende colocar em operação um laboratório de genética forense. Hoje, os exames de DNA solicitados pela polícia pernambucana são feitos em João Pessoa, no laboratório da Secretaria de Segurança da Paraíba, e no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.
De acordo com o gestor da Polícia Científica, Francisco Sarmento, em 60 dias o laboratório de genética do Instituto de Criminalística estará em funcionamento no prédio da Área Integrada de Segurança (AIS) de Jaboatão dos Guararapes. O endereço é provisório, pois até o fim do ano, um prédio específico para esse fim será construído em Santo Amaro, ao lado da sede da Secretaria de Defesa Social.
“Já compramos todos os equipamentos e não vamos esperar a construção do novo prédio. Vamos instalar o laboratório provisoriamente na AIS de Jaboatão dos Guararapes. Quando a lei entrar em vigor, Pernambuco já terá condições de estabelecer seu banco de DNA”, asseverou Sarmento.
A Secretaria de Defesa Social investiu cerca de R$ 1,5 milhão na aquisição das máquinas para o laboratório de genética.
Para a perita Sandra Santos, uma dos quatro profissionais do Instituto de Criminalística especializados em genética forense, a nova lei é um grande impulso para a utilização do DNA como peça de investigação no Brasil. Ela explica que a identificação genética será obrigatória para os condenados por crimes hediondos, mas ainda poderá ser aplicada a suspeitos, dependendo de determinação judicial.
“Teremos também que fazer um banco de vestígios genéticos encontrados em locais de crime. Com isso, casos onde não há suspeitos podem ser resolvidos a partir do momento que um pessoa for presa e seu DNA incorporado ao catálogo de informações genéticas”, detalhou a perita.
A Polícia Civil do Distrito Federal já trabalha com a identificação de criminosos por DNA desde a década de 90. Entre 1999 e 2009, 43 estupradores foram condenados por terem seus crimes comprovados a partir de provas técnicas obtidas com material genético de suspeitos e vestígios coletados nos corpos das vítimas.
Os detalhes sobre a captação e o procedimento de armazenamento e acesso ao banco de dados de DNA de Pernambuco foram publicados na edição do último sábado do Diário Oficial do Poder Executivo.
A construção do laboratório de genética é uma das oito obras da Polícia Científica de Pernambuco para os próximos dois anos. O Instituto de Criminalística terá uma nova sede em Santo Amaro, área central do Recife, e serão também construídos prédios para núcleos de perícia criminal em Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Palmares, Salgueiro e Goiana.
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