As obras para universalização do sistema de esgotamento sanitário em 15 municípios pernambucanos, que serão feitas através de Parceria Público-Privada, devem começar no início de 2013. A estimativa é do governador Eduardo Campos, que autorizou nesta quinta-feira (24) a publicação do edital da PPP. A operação beneficiará os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e a cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte - local onde será sediada a fábrica da Fiat e pelo menos outras 50 indústrias sistemistas, além de empreendimentos ligados ao futuro polo farmacoquímico, como a Hemobrás.
A PPP do Saneamento estima um aporte de R$ 4,5 bilhões para execução de obras de implantação de esgotamento sanitário, sendo cerca de 70% dos recursos de responsabilidade do privado e 30% do poder público. As obras serão executadas em um prazo de 12 anos e beneficiarão 4 milhões de pessoas. As empresas terão cerca de 45 dias para se lançar à concorrência.
“Essa foi a melhor forma que encontramos para ajudar a população do estado. Em muitos municípios tem gente que está há 50 anos esperando saneamento. Tentamos conseguir verba com o governo federal, com empresários locais, mas ninguém tem R$ 4,5 bilhões para doar a fundo perdido, então a melhor solução é a parceria público-privada”, ressaltou o governador.
A vencedora da licitação ficará responsável pela prestação dos serviços às 15 cidades pelo prazo de 30 anos. “Não é uma privatização. A empresa vencedora ficará responsável pelo serviço neste prazo e depois devolve tudo pronto para o estado”, assegurou Eduardo Campos.
Reunião
Pela primeira vez, o Recife sedia uma reunião do Conselho da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), entidade que congrega 25 concessionárias estaduais, entre as quais a Compesa. O encontro começou ontem (24) e encerra nesta sexta-feira (25).
Um dos temas do encontro será a isenção do PIS/Cofins para investimentos em obras de saneamento, a maior reivindicação do setor na atualidade, que deseja que esses tributos sejam constituídos numa fonte permanente de recursos. Anualmente, cerca de R$ 2 bilhões são pagos pelas Companhias Estaduais de Saneamento. No caso de Pernambuco, cerca de R$ 60 milhões por ano são destinados ao pagamento desses impostos. O pleito é que todo esse volume de recursos seja aplicado em obras de água e esgoto.
Diário de Pernambuco
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