“Os problemas das gestões municipais no Brasil não estão ligadas à falta de dinheiro”, comenta o professor de Gestão Pública da Faculdade Maurício de Nassau, José Rodolfo Rodrigues. Ele defende que um dos pontos críticos é a falta de capacitação dos gestores públicos. “Falo várias vezes sobre isso em sala de aula, que em muitos cargos financeiros há profissionais de outras áreas”, comenta. Em prefeituras, principalmente no interior, há também muito apadrinhamento. Como comenta Rodrigues, são pessoas sem preparo para o cargo que ocupam. “Inclusive, já fui a reuniões com a Secretaria de Tesouro Nacional e eles levantaram essa questão”, acrescenta.
Rodrigues levanta ainda outro ponto: se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que 15% da receita líquida do município deve ser destinada à saúde e 25% à educação (o que, somando, dá 40% da verba) e o limite permitido de gastos com folha de pagamento chega perto dos 60%, fica difícil sobrar algo para investir em outras questões urbanas, como recapeamento e limpeza das ruas. O professor diz também que é preciso considerar a falta de comprometimento político com as questões sociais em muitas cidades. Sendo este um ano eleitoral, é fácil apostar na quantidade de promessas que serão feitas às populações que não terão caixa para serem cumpridas.
Professor da Faculdade Boa Viagem e especialista em Economia Brasileira, Marcelo Barros considera a LRF um avanço importante para manter o equilíbrio financeiro do País. “De forma geral, atende muito bem a isso, colocando limite nos gastos. Restringe, por exemplo, que estados e municípios não podem tomar financiamento sem comprovar que têm condições de pagar”.
Barros considera que outro problema enfrentado pelas gestões municipais é a Política de Valorização do Salário Mínimo, estabelecida pelo Governo Federal em 2007, que segue vigente até 2022. “A política prevê reajustes reais do mínimo. O último, por exemplo, foi de 14%”, lembra. Barros explica que esse valor tem grande impacto, principalmente nas pequenas prefeituras.
CONTAS
O especialista em Desenvolvimento Econômico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Gabriel Pinto, explica que o Fundo de Participação dos Municípios é repartido: 10% para capitais, 86,4% para cidades do interior e 3,6% distribuídos para municípios específicos. Seguindo critérios que levam em consideram as desigualdades sociais, o Nordeste fica com 35%; 31,22% ficam para o Sudeste.
Folha de Pernambuco
Edição de 18/03/2012
José Rodolfo M C Rodrigues é formado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela Facinter e especialista em Docência do Ensino Superior Pela Faculdade Mauricio de Nassau. Atua como Contador em diversas empresas do Recife e Interior do Estado. É também Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Consultor em Planejamento Financeiro Pessoal e Multiplicador em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Certificado pelo CRC/PE como multiplicador em Contabilidade Internacional. Atualmente também é professor de Contabilidade Pública e Contabilidade Internacional pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA e Faculdade Mauricio de Nassau. E professor da Escola Técnica Estadual Agamenon Magalhães (ETEPAM) na modalidade EAD-Ensino a Distância.
José Rodolfo M C Rodrigues é formado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela Facinter e especialista em Docência do Ensino Superior Pela Faculdade Mauricio de Nassau. Atua como Contador em diversas empresas do Recife e Interior do Estado. É também Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Consultor em Planejamento Financeiro Pessoal e Multiplicador em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Certificado pelo CRC/PE como multiplicador em Contabilidade Internacional. Atualmente também é professor de Contabilidade Pública e Contabilidade Internacional pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA e Faculdade Mauricio de Nassau. E professor da Escola Técnica Estadual Agamenon Magalhães (ETEPAM) na modalidade EAD-Ensino a Distância.
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