O trânsito em Goiana finalmente foi municipalizado depois de um trabalho bem desenvolvido e iniciado na área pela Prefeitura de Goiana, que criou através da Lei nº 2141, de 31 de outubro de 2010, a Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano-Sestran, tendo como um dos principais objetivos regulamentar e disciplinar o trânsito na cidade.
A municipalização é um ato federal baseado no Código de Trânsito Brasileiro-CTB e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito-Contran. Com ela, segundo o secretário-titular da Sestran, Ilo Jorge Pereira, o município se adequa ao art. 24 do CTB e consegue do Departamento Nacional de Trânsito-Denatran a certificação de integração ao Sistema Nacional de Trânsito-SNT, assumindo de vez a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. “A Prefeitura assume a gestão plena do trânsito, o que significa, a partir de agora, a responsabilidade efetiva com relação à educação e segurança, engenharia do tráfego (sinalizações horizontal, vertical e semafórica), bem como de autuar imputando multas sobre as competências municipais e estaduais no que concerne ao trânsito”, afirma Ilo Jorge.
De acordo com o Denatran, Goiana está entre os 27 municípios de Pernambuco que municipalizaram o trânsito. Além do Recife, a municipalização ocorre em Abreu e Lima, Araçoiaba, Bezerros, Cabo, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Escada, Garanhuns, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão, Limoeiro, Moreno, Olinda, Paulista, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Sirinhaém, Surubim, Timbaúba, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.
A Sestran possui em sua estrutura, além do titular da pasta, quatro diretores, seis gerentes, 11 agentes de fiscalização de trânsito e transporte e 130 guardas municipais. Para auxiliar nos trabalhos também foram criados o Conselho Municipal de Transporte-CMT, a CGCM-Corregedoria da Guarda Civil Municipal e a JARI- Junta Administrativa de Recursos de Infrações, este último o órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pela Sestran. “E já está no Gabinete do Prefeito de Goiana uma minuta de projeto de lei criando o Conselho Municipal de Segurança Pública”, informa o secretário.
Ações - Atuando desde a sua implantação, a Sestran já vem realizando projetos de engenharia de tráfego, a exemplo do Sistema de Circulação de Veículos-SCV do distrito de Ponta de Pedras, ora em fase de conclusão. Por outro lado, assim que o SCV do distrito for concluído será iniciado o trabalho de sinalização na sede do município.
Outra das muitas ações da Sestran é o Programa de Educação no Trânsito-Pet, que consiste em trabalho de conscientização, de segunda a sexta-feira, na PE-75 (entrada da Vila Mutirão) e no trevo da PE-75 com a PE-62, educando tanto os pedestres quanto à travessia na rodovia, como os condutores que recebem bloqueio de quatro agentes de trânsito para facilitarem a passagem dos transeuntes. No supracitado trevo, que tem situadas em suas imediações duas grandes escolas, a Escola Técnica Estadual e a Eremag, a ação é destinada principalmente a estudantes que precisam atravessar a estrada em direção a bairros populares como Nova Goiana e Bela Vista.
Outra meta do Pet será colocar agentes em frente a escolas do município localizadas em corredores de maior movimento, como as ruas Direita, Santa Tereza e da Soledade, conscientizando da mesma forma condutores e pedestres quanto às normas de trânsito vigentes.
A Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano fica na Av. Manuel Carlos de Mendonça, próximo à comunidade popularmente conhecida por Sítio dos Braga.
Secom Goiana
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