A Câmara Municipal de Goiana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 040/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, concedendo reajuste salarial de 23,86 % ao Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, durante sessão realizada hoje (20/10).
O referido aumento seria concedido pelos vereadores ainda no mês de junho, no entanto, o prefeito de Goiana, Henrique Fenelon, através do ofício 161/2011, datado de 27 de junho, retirou da pauta da Câmara vários projetos que aumentariam os gastos com a folha de pagamento, tendo em vista que a Prefeitura havia ultrapassado limite prudencial para o pagamento de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esta Casa sempre esteve ao lado do servidor público. Se este aumento não foi votado no mês de junho, a culpa foi da administração municipal que precisou reorganizar as suas despesas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o presidente da Câmara, João Bosco.
Os vereadores ainda criticaram o fato do referido projeto só entrar em vigor em janeiro de 2012. “Esses servidores só terão aumento em janeiro do próximo ano. Quando na verdade deveriam receber de forma retroativa, contando a partir de junho”, disse o vereador Arnaldo Braga.
Os servidores administrativos da Secretaria de Educação estavam a mais de três anos sem receber aumento salarial.
Por Felipe Andrade
Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Goiana
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