Justificando “desabastecimento interno”, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu isenção por seis meses de alíquotas do Imposto de Importação (II) de albumina e dos fatores de coagulação VIII e IX, hemoderivados essenciais para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A isenção temporária da Camex beneficiará a vinda dos primeiros lotes de hemoderivados importados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), no valor de aproximadamente R$ 52 milhões.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem e atende ao pleito da estatal, cuja fábrica está em implantação em Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco. A Hemobrás é responsável pela importação dos hemoderivados produzidos na França com o plasma doado por brasileiros. Com a fábrica pernambucana em operação, prevista para 2014, a fabricação dos medicamentos derivados do sangue no exterior acabará.
Além desta isenção da Camex, no início de outubro, a empresa conseguiu junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos. Com as duas isenções, o SUS economizará aproximadamente R$ 13 milhões em impostos. A assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde informou, ainda, que a decisão passou por avaliação e aprovação dos países do Mercosul.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Hemobrás não pagará 2% de alíquota de Imposto de Importação sobre 41.170 frascos de concentrado de fator VIII; 2% de Imposto de Importação sobre 78.760 frascos de concentrado de fator IX e 4% de Imposto de Importação sobre 429.600 frascos de albumina. Estes medicamentos são utilizados para tratamento de pessoas com hemofilias A e B, pacientes com grandes queimaduras, AIDS, entre outras doenças.
Vale lembrar que os hemoderivados que chegam da França são insuficientes para a demanda do SUS, sendo necessária a aquisição de novos medicamentos com produção que não usa plasma brasileiro. Estes também terão isenção. A estatal já remeteu aproximadamente 110 mil litros de plasma para o exterior e aguarda a chegada dos lotes de medicamentos, que devem aportar no Brasil até o primeiro trimestre de 2012.
Por André Clemente
Folha de Pernambuco
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