O edital do concurso para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deverá ser finalizado pela organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC) ainda este mês. Embora o juiz assessor especial da presidência, Jorge Américo Pereira de Lira, tenha declarado à FOLHA DIRIGIDA que a oferta ficaria entre 400 e 450 vagas, a Assessoria de Comunicação retificou a informação e disse que o concurso será destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva.
Os cargos presentes nessa seleção são de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça. As inscrições estarão disponíveis durante um mês e terão de ser feitas no site da Carlos Chagas. O valor da taxa será de R$58 para técnico judiciário, enquanto para os demais o custo será de R$78.
A remuneração inicial para técnico judiciário, cargo que exige nível médio, é de R$3.667. A quantia engloba salário base (R$877,08), gratificação de Exercício da Atividade Judiciária (R$877,08), incentivo à produtividade (R$1.052,50), auxílio-alimentação (R$504,60), auxílio-saúde (R$232,54) e auxílio-transporte (R$123,20).
Para analista judiciário da área administrativa será admitido qualquer curso superior. Aos analistas das demais áreas, que ainda não foram divulgadas, será cobrado diploma correspondente. Para esse cargo, a remuneração inicial é de R$4.593,81. Os oficiais de justiça, carreira para a qual é exigido diploma de Direito, os ganhos iniciais chegam a R$5.713,45.
Um dos atrativos da seleção é a forma de contratação, sob regime estatutário, que garante maior estabilidade no cargo. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo.
Em relação as provas, o juiz assessor especial da presidência, Jorge Américo Pereira de Lira, informou que será mantido o programa do último concurso, que ocorreu em 2007. Na ocasião, os candidatos responderam a 60 questões englobando Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
TJ-PE: novos cartórios devem criar 150 vagas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) espera a criação de novos cartórios de protestos e de imóveis no Estado. O projeto de Lei nº 495/2011 já foi enviado à Assembleia Legislativa. O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Fábio Eugênio, espera a aprovação da lei para começar a organizar o concurso.
Segundo Fábio Eugênio, o número de vagas destinadas ao concurso será significativo. Cada cartório está criando comissões para apresentar a real necessidade de novos profissionais, mas a expectativa é de que, ao todo, sejam criadas entre 150 e 200 vagas. Os rendimentos desses profissionais variam de acordo com a região em que o cartório atua e é bastante variável de uma cidade pra outra, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece um limite de R$24.117,62 de lucratividade.
O pré-requisito exigido para trabalhar no cartório é ser bacharel em Direito. Os servidores serão pagos por uma gestão privada, em que a remuneração varia de acordo com o serviço, diferentemente da contratação por cargos, em que os salários são pré-definidos.
O juiz Fábio Eugênio ressaltou a necessidade que o estado tem para contratar novos servidores de cartório. Para ele, o déficit é grande tanto nos cartórios de imóveis quanto no de protestos.
O projeto de Lei foi criado para reorganizar os cartórios extrajudiciais em todo Estado. Também está prevista a criação de dois cartórios de protesto e três de imóveis na cidade do Recife.
Fonte: Folha Dirigida
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